"Não é momento para procurar casa." Contratos de arrendamento renovados automaticamente
Os contratos de arrendamento a três meses de terminar são automaticamente renovados. Esta decisão do Governo surge na sequência do estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19.
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Quem vive em casa arrendada, com contrato perto do fim, pode agora ficar mais descansado: não vai ter de procurar já uma nova habitação. A garantia foi deixada esta sexta-feira pelo primeiro-ministro.
Após o Conselho de Ministros, António Costa apresentou novas medidas para fazer frente à crise económica provocada pelo novo coronavírus, anunciando que "a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que viessem a caducar nos próximos três meses". O primeiro-ministro indicou também: "Não é momento para acrescentar à ansiedade que todos vivemos a ansiedade da procura de casa."
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Em conferência de imprensa, o líder do Governo anunciou ainda a renovação automática do subsídio de desemprego. O complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção também serão prolongados até ao fim da crise.
O Conselho de Ministros reuniu-se esta sexta-feira para discutir medidas de apoio social e económico, depois de esta quinta-feira ter delineado as regras pelas quais Portugal vai reger-se durante o estado de emergência.
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Portugal está em estado de emergência desde as 00h00 de quinta-feira. O decreto presidencial, assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, foi votado na quarta-feira no Parlamento, já depois de ter recebido o apoio do Governo e do Conselho de Estado.