Do oitavo nível remuneratório para a frente os salários ficam congelados na Administração Publica, revelou esta quarta-feira o Governo aos sindicatos.
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Mais 150 mil funcionários públicos vão ser abrangidos por um aumento de dez euros por mês no salário.
À saída da segunda ronda com o Governo a FESAP de José Abraão anunciou que o executivo alargou para mais dois níveis remuneratórios os aumentos atribuídos para 2021.
Depois de há dois dias ter anunciado que o primeiro escalão tinha um aumento de 20 euros e passava de 645 euros para 665 euros enquanto até ao quinto nível o aumento seria de mais 10 euros mensais, agora também o sexto e o sétimo nível recebem um aumento de 10 euros.
"O valor do quinto passará para 703 euros, do sexto para 750 euros e do sétimo para 801,91 euros. Há aqui uma valorização da proposta, fomos ouvidos no que diz respeito à necessidade de corrigir estas injustiças mas continuamos a dizer que isto continua a cavar injustiças na base da tabela remuneratória única porque enquanto não forem considerados os pontos que os trabalhadores perderam para efeitos de progressão esta injustiça vai-se manter independentemente das alterações que queiram fazer", sublinha o sindicalista José Abraão.
O dirigente da FESAP adianta que "lamentavelmente 550 mil trabalhadores não vão ter qualquer aumento e vão ter os salários congelados", conclui.
Esta é a ultima ronda do Governo com os sindicatos mas a FESAP pediu uma reunião extraordinária, uma ideia que o Sindicato dos Quadros técnicos do Estado (STE) também apoia.
STE
À falta de mais aumentos salários para todos os funcionários públicos o STE quer uma revisão urgente do sistema de Avaliação e Desempenho.
À saída da segunda ronda negocial com o Governo Helena Rodrigues revelou que o STE vai reivindicar a mexida nas promoções dos funcionários públicos porque "há outros elementos e outras questões que queremos ver resolvidas, negociadas e revistas e que o Governo pode, desde já, preparar a sua calendarização, como por exemplo o sistema de avaliação e desempenho que é um sistema que tem apenas como objetivo conter o crescimento da massa salarial".
Quanto aos aumentos para este ano dos Funcionários Públicos, Helena Rodrigues tem "consciência que aqui, como nos foi dito pelo Governo que a margem é curta. Não haverá nenhuma progressão neste sentido".
O que significa que "continuamos a ser um país pobre" e "vamos continuar sem atrair para a Administração Pública trabalhadores qualificados devido a uma redutora política de rendimentos e de salários", argumenta a sindicalista.
Frente Comum
"Uma gota de água" no Orçamento do Estado, é assim que a Frente Comum de Sindicatos da Administração Publica encara um aumento de 10 euros por mês até ao sétimo escalão da tabela remuneratória.
O dirigente sindical, Sebastião Santana adianta que esta medida vai ter um impacto orçamental de 41 milhões de euros e "todos os outros trabalhadores ficam com o salário estagnado".
Sebastião Santana adianta que o Governo defende que "não tem disponibilidade orçamental" para aumentar mais os funcionários públicos, mas "há rubricas no Orçamento do Estado que provam precisamente o contrário".
O sindicalista dá o exemplo dos 1550 milhões de euros que o Orçamento dedica às Parcerias Público Privadas.