Pedido de mais dinheiro é "extemporâneo". Leão aconselha presidente do Novo Banco a "gerir bem"

Em estreia parlamentar, o novo ministro das Finanças envia um recado ao presidente do Novo Banco: deve ocupar-se em "gerir bem até ao fim do ano" em vez de falar em novas necessidades de capital por causa dos efeitos da pandemia.

Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre se o Governo tenciona "passar um cheque em branco" ao Novo Banco, João Leão considerou que as questões de mais capital são"extemporâneas"

"O presidente do Novo Banco deve concentrar-se em gerir bem", atirou o ministro.

A seguir, o novo titular das Finanças sublinhou que "não existe nenhum automatismo" relacionado com a pandemia e a injeção de capital por parte do Estado no Novo Banco.

"O que é importante é esclarecer que que se houver situações extremas que afetem os capitais do banco, isso terá de ter uma solução de natureza diferente, que tem de passar por novas injeções de capital que pode ser de outras entidades privadas e que podem, no limite, ser do Estado mas nesse caso, o Estado ficará com uma parte do Novo Banco", clarificou o ministro, sublinhando que são "questões diferentes".

O ministro das Finanças sublinhou que este Orçamento Suplementar não tem verba prevista para reforços de capital no Novo Banco.

Com esta questão do Novo Banco a marcar a estreia do novo ministro das Finanças, João Leão ainda regressou ao tema para manifestar a expetativa de que uma eventual injeção para garantir o rácio do banco seria "um cenário hipotético de último caso" que, nesta altura, o Governo não considera ser "previsível".

O ministro das Finanças admitiu "conversações" com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu sobre um cenário de de problemas de capitais de bancos, incluindo o Novo Banco e reforçou que "se houver essa necessidade do Estado entrar, em nome da estabilidade do sistema financeiro, o Estado assumiria uma posição acionista".

Entretanto, sabe a TSF, o contrato de venda do Novo banco já chegou ao Parlamento, depois de a sua divulgação pública, por requerimento do Bloco de Esquerda, ter sido aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças a 26 de maio.

Aumento de impostos? Nem agora, "nem depois"

O ministro das Finanças, João Leão, garante que um aumento de impostos não está, por agora, nos planos do Governo.

A fechar a audição no Parlamento, João Leão insistiu em deixar uma palavra de "preocupação extrema com a confiança e a estabilidade"

"Não prevemos nenhum aumento de impostos nem neste Orçamento, nem depois", garante o ministro.

O novo titular das Finanças diz que, "pelo contrário" o proposta de Orçamento Suplementar inclui "um conjunto de medidas de apoio às empresas e à proteção de rendimentos das famílias que visam assegurar a estabilidade no atual contexto adverso".

"É muito importante referir que não há nenhum aumento de impostos neste Orçamento Suplementar", reforçou o governante numa resposta ao PSD. "Há medidas de alívio de impostos direcionadas para o investimento e capitalização das empresas, mas o Governo não prevê nenhum aumento de impostos e considera crucial, nesta fase, a estabilização da economia e dos rendimentos das famílias."

Audio audio TSF\audio\2020\06\noticias\16\min_financas_nao_aumento_de_impostos "Não há nenhum aumento de impostos neste Orçamento Suplementar"

Nesta mesma reunião, o PSD acusou Mário Centeno de ter saído do Governo numa fase crítica para o país e sem glória, mas o novo ministro não quis comentar o assunto.

Às 09h30, João Leão começou a ser ouvido pelos deputados e deu início a um processo com fim apontado para o dia 03 de julho, data prevista para a votação final global do documento apresentado pelo Governo, de acordo com o calendário disponível no 'site' da Assembleia da República.

Da parte da tarde de hoje, às 15:00, é a vez da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ser ouvida pelos deputados.

Na quarta-feira, o documento será debatido em plenário, pelas 15:00, e a proposta de Lei do Governo que altera o Orçamento do Estado que entrou em vigor em 01 de abril será também votada na generalidade.

A partir de quinta-feira deverá arrancar a fase de especialidade, com audições de secretários de Estado do Ministério da Saúde, e, na sexta-feira, com secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ao contrário do que acontece num Orçamento do Estado normal, não serão ouvidos todos os ministros do Governo.

Na semana seguinte, para o dia 23 de junho, da parte da manhã está marcada uma audição para os secretários de Estado do Ministério da Economia e da Transição Digital e, à tarde, para secretários de Estado das Finanças.

O dia 24 de junho, quarta-feira, marca o fim do prazo para propostas de alteração, por parte dos partidos, à proposta de Lei do Governo, e os dois dias seguintes destinam-se à elaboração e distribuição dos guiões de votações na especialidade.

Já para terça-feira da semana seguinte, dia 30 de junho, está marcada a votação na especialidade, cuja eventual continuação está prevista para o dia seguinte, 01 de julho.

O processo deverá encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10:00 do dia 03 de julho, uma sexta-feira.

A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%.

O documento, que surge como resposta à crise provocada pela covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.