"Não há nenhuma justificação para que exista uma casa fechada. É uma habitação para quem precisa"
Ao lado da ministra da Habitação, o primeiro-ministro fez a defesa do programa do Governo, que está em consulta pública.
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Na opinião do primeiro-ministro, "não há nenhuma justificação para que existam casas fechadas" quando o mercado de arrendamento em Portugal está a encolher, com preços elevados. António Costa foi ao Porto fazer a defesa da honra do programa Mais Habitação, perante militantes socialistas.
Ao lado da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, o primeiro-ministro deu o pontapé de saída para as sessões de esclarecimento que o PS vai promover, numa altura em que o programa de apoios à habitação está em consulta pública.
Depois da apresentação do pacote, após o conselho de ministros de 16 de fevereiro, o arrendamento compulsivo de casas devolutos foi a medida que gerou mais controvérsia, com a oposição a acusar António Costa de "faceta de sobrevivente e de comunista", como designou o líder do PSD, Luís Montenegro.
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Num discurso que durou perto de 20 minutos, o primeiro-ministro e secretário-geral socialista voltou a defender o programa do Governo, para que "existem mais casas no mercado", e respondeu a quem o critica.
"Temos de ter oferta pública, e temos de incentivar os proprietários privados a que coloquem no mercado as suas casas. Não há nenhuma justificação para quem tenha uma casa, a tenha fechada, e não rentabilize esse património. É um rendimento para si e é uma habitação para quem precisa de habitação", justificou.
Os proprietários das habitações devolutas vão receber do Estado "o valor justo por cada habitação", enquanto o Governo se compromete a colocar as casas no mercado em arrendamento acessível.
"O Estado arrenda as casas e subarrenda em regime de renda acessível. Ou seja, arrendamos em preço de mercado e subarrendamos em regime de renda acessível. Nós suportamos a diferença e o senhorio receber o que é justo", explicou.
Costa lembrou ainda que o Governo se disponibiliza a pagar antecipadamente um ano de renda ao senhorio, para que exista a garantia que "o Estado paga o que é devido pelo arrendamento da casa".
De forma a apoiar os novos senhorios, mas também quem já tem casas no mercado, o Estado compromete-se a pagar as rendas ao senhorio quando os inquilinos estiverem em incumprimento ao longo de três meses consecutivos por despedimento ou doença.
"São duas medidas essenciais para reforçar a confiança dos proprietários, para que não tenham medo de colocar as suas casas no mercado de arrendamento", acrescentou.
Para a próxima quinta-feira, está agendada uma nova sessão de esclarecimento com militantes socialistas, em Lisboa, com a ministra Marina Gonçalves como porta-voz do pacote de medidas do Governo.
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