"Não nos obriguem a mudar de rumo." SPAC acusa administração da TAP de "coação e assédio"

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou este sábado a administração de uma tentativa de coação e assédio aos trabalhadores, depois de a empresa ter dito que a concentração de trabalhadores na entrada das instalações da companhia aérea, em Lisboa, para exigir a demissão da administração, "constitui um ilícito disciplinar" e "não mais se deve repetir".

"O SPAC repudia a tentativa de coação e assédio constantes da referida comunicação e reserva-se no direito de usar as medidas que entender para fazer ver a esta Administração e à tutela que os direitos dos trabalhadores e as suas condições de trabalho são inalienáveis", refere o sindicato no 12.º de 14 pontos de um comunicado.

O sindicato prossegue referindo que "não aceita nem compactua com atitudes prepotentes e intimidatórias por parte de quem tem vindo a denegrir o bom nome da companhia e devia estar preocupada, sim, em a gerir melhor", acusando a adminitração da TAP de não entender "como apaziguar o estado de espírito dos seus funcionários, optando por, em sentido contrário, exacerbar o seu descontentamento ao vir, em tom de ameaça, tentar limitar os direitos dos trabalhadores à manifestação e ao protesto ordeiro".

"A Administração parece não ter ainda entendido que não pode continuar a esmagar as condições de trabalho dos funcionários e simultaneamente melhorar e beneficiar outros que, em contornos ainda por esclarecer, saem da empresa com indemnizações, ou outros ainda que se veem compensados por, no momento de ainda alegada situação económica difícil, não lhes terem sido melhoradas algumas regalias", atira o SPAC, em referência aos casos de Alexandra Reis e do cheque Uber.

Na noite desta sexta-feira, a administração da TAP disse que "o direito à liberdade de expressão e o direito de manifestação fazem parte da cultura da TAP, mas devem, todavia, ser exercidos nos termos da lei e sem pôr em causa a liberdade de terceiros".

"Esse ajuntamento, que decorreu, sensivelmente, entre as 11:00 e as 17:00, dificultou e impediu a livre circulação de pessoas, viaturas e bens, tendo tido impacto no normal funcionamento da nossa atividade no Campus", salientou.

Leia o comunicado do SPAC na íntegra:

"Caros Associados

Após a leitura da Mensagem da Comissão Executiva da TAP, ontem divulgada, no seguimento da manifestação de trabalhadores ocorrida na sede da empresa, vem o SPAC tecer as seguintes considerações:

1. Os protestos públicos com a concentração de várias pessoas, podem ter como consequência o condicionamento temporário da mobilidade de outros;

2. As Manifestações são um direito consagrado e não podem ser impedidas;

3. A Administração da TAP afirma que o "O direito à liberdade de expressão e o direito de manifestação fazem parte da cultura da TAP", esquecendo-se que num passado recente proibiu a realização de plenários a este sindicato;

4. A Administração da TAP afirma que o "O direito à liberdade de expressão e o direito de manifestação fazem parte da cultura da TAP", mas tentou impedir, sem sucesso, que os Pilotos após uma histórica manifestação se concentrassem em silêncio em frente ao Edifício 25, onde tem os seus gabinetes;

5. As instalações da nossa Companhia são de utilização e fruição de todos os seus funcionários, com a devida ressalva de acesos específicos a determinadas áreas;

6. Depois das sucessivas confusões e polémicas perpetradas por esta Administração, a mesma insiste na falta de sensibilidade para gerir a enorme insatisfação que reina entre os trabalhadores;

7. A Administração parece não ter ainda entendido que não pode continuar a esmagar as condições de trabalho dos funcionários e simultaneamente melhorar e beneficiar outros que, em contornos ainda por esclarecer, saem da empresa com indemnizações, ou outros ainda que se veem compensados por, no momento de ainda alegada situação económica difícil, não lhes terem sido melhoradas algumas regalias;

8. A Administração não entendeu ainda como apaziguar o estado de espírito dos seus funcionários, optando por, em sentido contrário, exacerbar o seu descontentamento ao vir, em tom de ameaça, tentar limitar os direitos dos trabalhadores à manifestação e ao protesto ordeiro;

9. Apesar desta manifestação não ter tido a participação do SPAC, ela resulta da organização espontânea de trabalhadores que, cada vez menos se revêm na sua administração e cada vez menos acreditam nas suas opções de gestão, dadas as enormes dualidades de critério que usam para os diferentes níveis de decisão;

10. Apesar desta manifestação não ter tido a participação do SPAC, este sindicato não aceita nem compactua com atitudes prepotentes e intimidatórias por parte de quem tem vindo a denegrir o bom nome da nossa companhia e devia estar preocupada, sim, em a gerir melhor;

11. Apesar desta manifestação não ter tido a participação do SPAC, este sindicato apoiará sempre todos os trabalhadores nas suas legítimas lutas e muito em especial os seus colegas da TAP Portugal;

12. O SPAC repudia a tentativa de coação e assédio constantes da referida comunicação e reserva-se no direito de usar as medidas que entender para fazer ver a esta Administração e à tutela que os direitos dos trabalhadores e as suas condições de trabalho são inalienáveis;

13. O SPAC tem mantido um caminho de diálogo com vista à obtenção futura de mais resultados benéficos quer para os seus Pilotos, quer para a TAP;

14. Instamos, assim, a Administração a que não queira agora enveredar por uma atitude ameaçadora para com quem se encontra já fragilizado. Não nos obriguem a mudar de rumo.

O SPAC continua muito atento e irredutível na defesa dos direitos dos trabalhadores e em especial dos interesses dos seus Pilotos!"