"Não podemos consentir." Advogados do caso Tancos souberam da decisão pela comunicação social
Ricardo Sá Fernandes e Rui Baleizão garantem que não foram notificados oficialmente da decisão de levar todos os arguidos a julgamento.
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A decisão do juiz Carlos Alexandre de levar a julgamento o ex-ministro Azeredo Lopes e os restantes 22 arguidos do Caso Tancos foi conhecida a meio da tarde desta sexta-feira mas, ao início da noite, alguns advogados ainda não foram notificados da decisão.
Contactado pela TSF, Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-porta voz da Polícia Judiciária Militar Vasco Brazão, garante que ainda não recebeu o despacho de pronuncia, algo que devia ter acontecido "por email, hoje, às 15h".
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"Temos estado a aguardar, eu não recebi e os advogados com quem estou em contacto também não receberam", garante o representante de Vasco Brazão no processo.
As notícias chegam pela comunicação social que, como dá conta o advogado, "tem feito eco de que havia decisão de pronúncia e de que todos teriam sido pronunciados. Uns dizem que por todos os crimes, outros não dizem nada e nós não sabemos".
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A situação criou mal-estar, com Ricardo Sá Fernandes a considerar que "é uma falta de respeito pelos advogados". Para já, fica prometida a reação, "protestando junto do tribunal, das entidades que exercem algum poder de supervisão sobre aspetos administrativos e junto do bastonário da ordem".
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"Não podemos consentir que isto seja assim, não podemos", remata. Na mesma situação está Rui Baleizão, advogado de Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar.
O episódio "é inacreditável e revela uma clara violação do segredo de justiça", avalia o advogado.
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Sobre a posição tomada pelo juiz Carlos Alexandre, Rui Baleizão adianta que "era expectável" porque representa "a situação mais fácil do ponto de vista da decisão, manter tudo o que está na acusação". Isto, "se assim for, reitero, de acordo com o que está a ser veiculado nos órgãos de comunicação social".
Sobre o futuro do caso e o que o processo vai trazer, o advogado defende que "muita água ainda vai correr debaixo da ponte".
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, acompanha as críticas de vários dos advogados do processo de Tancos, que vão queixar-se à Ordem e ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa por violação do segredo de justiça e desrespeito pelos advogados. Menezes Leitão considera a situação inaceitável e muito preocupante.
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"Por muito interesse que a comunicação social tenha num processo há que perceber primeiro que o processo é para julgar e, neste caso, averiguar se há indícios suficientes para levar alguém a tribunal e, precisamente por isso, a decisão deve ser dada a conhecer, em primeiro lugar, aos advogados das partes", explicou à TSF Menezes Leitão.
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Esta é a primeira vez que um antigo ministro da Defesa é julgado por comportamentos que teve enquanto esteve no cargo. O juiz Carlos Alexandre acabou por dar razão ao Ministério Pública, que queria que todos os arguidos fossem a julgamento.