As declarações surgem depois de se saber que a Direção das Finanças do Porto criou há dois anos, uma equipa que vigia os contribuintes, suspeitos de fraude e evasão fiscal.
Corpo do artigo
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez questão sublinhar, no Fórum TSF, que a Autoridade Tributária não é uma "polícia fiscal" e que não há "equipas secretas" dentro do organismo. As declarações surgem depois de se saber que a Direção das Finanças do Porto criou, há dois anos, uma equipa que vigia os contribuintes suspeitos de fraude e evasão fiscal. Nesta missão, há suspeitas de estarem a ser adotados procedimentos à margem da lei.
Questionado sobre
este caso
no Fórum TSF, o secretário de Estado António Mendonça Mendes confirma que foi aberta uma auditoria e pede que não se condene a Autoridade Tributária antes das conclusões dessa auditoria.
"Parece-me avisado em todas as circunstâncias que nós possamos deixar, com tranquilidade, as auditorias e os mecanismos de controlo interno funcionarem e tirar as suas conclusões de maneira fundamentada."
10987696
António Mendonça Mendes garantiu ainda, em entrevista ao jornalista Manuel Acácio, que não existem equipas secretas na Autoridade Tributária, lembrando que o Governo sempre recusou que o fisco fosse uma polícia criminal.
"Não há equipas secretas dentro da Autoridade Tributária. Nós temos um enquadramento legal que permite a criação de equipas para os mais diversos fins. É importante que se saiba que a Autoridade Tributária, nos termos da lei, participa e acompanha as investigações criminais sob a direção do Ministério Público"
O secretário de Estado lembrou ainda que o Governo nunca aceitou "transformar a Autoridade Tributária em órgãos de polícia criminal". "Não queremos que a Autoridade Tributária seja uma polícia fiscal", garantiu.
No mesmo plano, António Mendonça Mendes defendeu que "as equipas que existem na lei devem continuar a existir", mas têm de atuar de acordo com os procedimentos legais. O secretário de Estado disse desconhecer quantas equipas especializadas apenas na investigação criminal existem na Autoridade Tributária.
António Mendonça Mendes recusou a crítica de que os bónus financeiros atribuídos aos trabalhadores do fisco pela cobrança das coimas possam contribuir para que estes funcionários tenham comportamentos abusivos e à margem da lei.
*Com Manuel Acácio