PS recuou na especialidade em normas que já tinha aprovado na generalidade como é o caso da norma que facilitava a contestação de despedimentos em tribunal. Bloco de Esquerda e PCP lamentam viragem à direita dos socialistas
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"Não ficou pedra sobre pedra das propostas que a esquerda tinha feito na área laboral e mesmo das propostas que o PS tinha aprovado na generalidade", sublinha o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro em declarações na Assembleia da República.
Lamentando que os socialistas tenham recuado no ponto que já tinha passado na generalidade e que previa a revogação da norma que exige que os trabalhadores que queiram ir para tribunal prescindam da compensação, José Soeiro vai mais longe e fala mesmo em "rota de colisão" com o espírito com que se iniciou esta legislatura.
"Que o PS tenha escolhido terminar esta legislatura na área laboral com o acordo com a direita, recuando em posições que tomou há meses no próprio parlamento e no plenário e com uma legislação laboral que não só não responde aos problemas que foram colocados, não responde às novas realidades do trabalho, como até se arrisca a ter normas que são consideradas inconstitucionais é uma escolha que é muito significativa e que, do nosso ponto de vista, está em total rota de colisão com o espírito com que esta legislatura se iniciou", nota José Soeiro.
"Hoje vimos que todas as propostas, sem exceção, muitas delas que nem tinham custos económicos [porque] eram apenas formas de organização do trabalho como garantir que há pelo menos 24 horas de descanso com a mudança de turno ou garantir que os trabalhadores tenham, pelo menos, um fim de semana de seis em seis semanas, tudo isso foi chumbado", acrescenta ainda o bloquista.
Da bancada comunista, a deputada Rita Rato sublinha que, "infelizmente" e por opção do PS, "foi impossível ir mais longe no que diz respeito ao reforço da legislação laboral". No caso dos trabalhadores por turnos, Rita Rato nota que não houve disponibilidade do PS para aprovar nenhuma das questões até aquelas relacionadas com o reforço dos cuidados médicos a trabalhadores por turnos.
Rita Rato entende que "o PS preferiu, com o PSD e CDS, não apenas manter intocável, como agravar a legislação laboral". "Hoje havia na Assembleia da República força para ir mais longe relativamente ao reforço dos direitos dos trabalhadores e o PS preferiu fazer um acordo à direita e, portanto, manter as normas gravosas do código de trabalho com tudo o que isso significa de prejuízo para a vida dos trabalhadores e para o país", conclui.