Negociação da extensão da plataforma continental portuguesa arranca em agosto

De acordo com um comunicado do Ministério do Mar, "a primeira reunião de negociações está já marcada para 14 de agosto no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acaba de criar para analisar a proposta portuguesa, a qual pretende alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da atual", refere o comunicado da tutela.

O Ministério do Mar considera a criação da subcomissão "um passo decisivo", que quando concluído vai permitir a Portugal "o exercício de direitos soberanos sobre a plataforma continental para efeitos de conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais".

De acordo com a informação do Ministério, a CLPC integra 21 peritos em hidrografia, geologia e geofísica, dos quais sete vão avaliar a proposta portuguesa.

Segundo a Convenção das Nações Unidas, "a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre", recorda o Ministério do Mar, em comunicado.

O projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.