A EDP foi autorizada pelo Governo a vender 6 barragens no rio Douro à energética francesa ENGIE.
Corpo do artigo
Onze meses depois do negócio ter sido anunciado eis que surge o parecer do Estado português.
Num comunicado o "Ministério do Ambiente e da Ação Climática informa que foi, hoje, aprovada a transmissão dos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor (constituído por duas barragens) e Foz-Tua. Com parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à transmissão destes Títulos de Utilização de Recursos Hídricos, a EDP pode, assim, proceder à venda das infraestruturas à ENGIE".
De acordo com o documento distribuído aos jornalistas, o parecer positivo é justificado por três ordens de fatores: desde logo a transmissão das responsabilidade ambientais entre a EDP e a ENGIE, o que passa pela continuidade das medidas de mitigação expressas na avaliação de impacto ambiental; a APA exigiu também à ENGIE que demonstrasse "habilitações, capacidade técnica e financeira".
Por outro lado, "a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente inclui a obrigação de se elaborarem, aprovarem e assinarem adendas aos contratos de concessão, contendo um conjunto de requisitos técnicos e obrigações", explica o Ministério do Ambiente.
Como contrapartida, "a ENEGIE comprometeu-se a registar em Portugal as empresas relacionadas com a propriedade e operação das barragens. A ENGIE declarou, ainda, que valorizará a empregabilidade, contratando e aumentando o número de fornecedores locais. Por outro lado, a empresa assegurou também que a entidade responsável pela operação e manutenção dos aproveitamentos hidroelétricos, com cerca de 60 trabalhadores (aos quais prevê juntar mais 22, correspondentes a novos postos de trabalho), ficará sedeada em Miranda do Douro", adianta o comunicado do Governo.
É ainda explicado que os municípios vão poder, se quiserem, reclamar derrama e parte da receita do IVA que a ENGIE paga por cada uma das seis barragens.
Por fim, "é determinado um período de transição de 24 meses, durante o qual a EDP deve dar apoio técnico à gestão das concessões objeto da transmissão".
Esta operação de venda de seis empreendimentos hidroelétricos vai permitir à EDP receber 2200 milhões de euros por 21% da capacidade hídrica instalada em Portugal.
A ENGIE torna-se assim o segundo maior operador hidroelétrico em Portugal e a Iberdrola passa a terceiro (com 15% da produção).
Mesmo assim a EDP vai continuar a ser o maior produtor hídrico em Portugal, mas a sua quota desce para 64% (com uma capacidade de geração hídrica instalada de 5,1 Gigawatts).
A EDP que espera ter o negócio concluído até ao final do ano.