Conselho de ética nunca foi ouvido pelo Governo "nem sobre a pandemia, nem sobre nada"
O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida lembra, em declarações à TSF que se trata de um órgão consultivo, mas lamenta que ao contrário de outros países europeus este Governo nunca tenha pedido qualquer parecer, nem sobre a pandemia, nem sobre outro assunto qualquer. Além disso, o mandato deste organismo terminou em março e até hoje nem o parlamento nem o Governo apontaram os seus membros.
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Decisões sobre quem deve receber tratamento caso não haja camas para todos ou quem deve fazer parte dos grupos prioritários para vacinar levantam muitas dúvidas e questões éticas.
Em países como a Alemanha ou França, os respetivos conselhos nacionais de ética foram ouvidos sobre os caminhos a seguir. Em Portugal, "este Governo nunca pediu qualquer parecer ao conselho, nem sobre a pandemia nem sobre nada", lamenta Jorge Soares.
Em declarações à TSF, o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) lembra que se trata de um órgão consultivo, como tal, se o Governo não o convoca "é porque não precisa de aconselhamento".
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Ainda assim, Jorge Soares defende que a tomada de decisões que afetam a liberdade e a autonomia (no caso das restrições de movimentos), a gestão de recursos escassos (como o acesso a camas de cuidados intensivos), ou a definição de quem tem acesso prioritário a terapias (como a definição dos grupos que primeiro se irão vacinar) podem ser mais bem acolhidas se forem eticamente fundamentadas.
"Eu não diria que há risco" por não ter havido consulta aos peritos, "a ética é uma espécie de gramática do século XXI, não é para pôr as palavras nos sítios certos, mas para, à luz dos valores e dos princípios, reforçar a defesa da dignidade humana e dos direitos humanos", afirma Jorge Soares.
Professor universitário de anatomia patológica, Jorge Soares acredita que as decisões portuguesas terão sido copiadas das de países europeus que consultaram os respetivos conselhos de ética, pelo que "se copiaram bem, não haverá problema".
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Criado em 1990, o CNECV terminou o seu quinto mandato em março. Além do presidente e do vice-presidente, este organismo tem 21 conselheiros. Até agora só o governo e o parlamento continuam sem indicar quem apontam para este organismo. Não está em causa a legitimidade, mas a legitimação deste organismo e das suas posições, defende o presidente.
De mote próprio, o CNECV já emitiu alguns pareceres sobre a pandemia e admite vir a pronunciar-se também sobre as questões à volta da atribuição da vacina a grupos prioritários.
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