Mudança na lei criou vazio legal. Quem tenta saber em quem vamos votar fala num problema "surrealista" pois é "o básico dos básicos".
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Luís Aguiar-Conraria, professor de Economia na Universidade do Minho, e um grupo de cidadãos que tenta reunir informação útil sobre política têm uma coisa em comum: têm procurado e não conseguem encontrar em lado nenhum as listas oficiais de candidatos a deputados para as eleições legislativas de 6 de outubro, daqui a pouco mais de duas semanas.
Fonte oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirma à TSF que de facto, no passado, até 2018, sempre publicou estas listas, mas a partir desse ano uma nova lei entregou, expressamente, essa competência à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), pelo que a CNE não pode assumir essa função de livre e espontânea vontade.
No entanto, do outro lado, a Secretaria-Geral tem defendido nas respostas que tem dado a vários cidadãos que só tem de divulgar as listas de partidos e coligações admitidas e não, ao contrário daquilo que se publicava no passado, a lista de candidatos a deputados, apesar de serem estes que, de facto, são eleitos numas eleições legislativas.
Luís Aguiar-Conraria constatou o beco sem saída a que chegou num artigo de opinião publicado esta quarta-feira no jornal Público sublinhando que, na prática, "quem desejar saber em quem, de facto, vai votar terá grandes dificuldades".
Mudança na lei criou "vácuo"
O artigo do professor da Universidade do Minho descreve a trabalheira sem sucesso que ele e outras pessoas que conhece têm tido, algo que não é estranho a Nuno Carneiro do grupo de cidadãos "Política para Todos" que confirma que também para estes tem sido uma saga conseguir saber em quem é que os portugueses vão, afinal, votar.
Alguns partidos divulgam publicamente na Internet que candidatos apresentam, mas Nuno Carneiro sublinha à TSF que é preciso uma fonte oficial que confirme essa informação, acrescentando que a lei para onde foram remetidos pela CNE dá uma data limite (14 de setembro, já ultrapassada) para publicar as listas para as legislativas.
Existe, na prática, um "vácuo" pois as pessoas querem saber quem são os candidatos e não conseguem pois a Secretaria-Geral do MAI e a CNE garantem que não têm essa responsabilidade: "Estamos à esperança que a CNE ou a SGMAI mudem de ideias e que percebam que alguém tem de fazer isto".
Luís Aguiar-Conraria detalha que não estamos a falar de nada do outro mundo e até parece uma discussão "surrealista": "Estamos a falar do básico dos básicos, saber quem são os eleitos. Se não sabemos que são os eleitos como querem que estejamos próximos deles?"