Em declarações à TSF, o deputado Miguel Costa Matos afirma que a medida é pensada nas pessoas que mudaram de sexo e são obrigadas, por lei, a manter no registo uma identificação clara de género.
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O Partido Socialista propôs, na Assembleia da República, alterações nas regras do registo civil. O deputado Miguel Costa Matos explicou esta quarta-feira, em declarações à TSF, que o objetivo é permitir que "as pessoas possam ter um nome em linha com o género que se identificam".
Miguel Costa Matos afirmou que é necessária "flexibilidade", como já se verifica noutros países, e pensar nas pessoas que mudaram de sexo e são obrigadas, por lei, a manter no registo uma identificação clara de género.
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Para os socialistas, o nome pode não ser "inteiramente masculino ou inteiramente feminino, ou nem sempre estar a acompanhar o sexo que a pessoa tem no seu registo civil".
O deputado adiantou, ainda, que a alteração vai também possibilitar que os pais adotem nomes neutros logo no primeiro registo dos bebés, sendo, por isso, "necessário pensar o que é que serão nomes aceitáveis", afirmou.
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