Bruxelas considera que o plano orçamental atualizado para 2020 apresentado por Portugal no mês passado continua a apresentar "risco de incumprimento" do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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A Comissão Europeia considera que o projeto de plano orçamental atualizado, há menos de um mês, "corre o risco de não conformidade com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento".
Na avaliação apresentada esta quarta-feira, Bruxelas nota que "o saldo estrutural", recalculado a partir do projeto de plano orçamental enviado há menos de um mês, "aproxima-se do objetivo orçamental de médio prazo em 2020. Porém, a Comissão projeta um "risco de desvio significativo do ajustamento necessário para o objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020, com base numa avaliação geral dos dois pilares".
Por outro lado, a comissão europeia considera agora que as alterações introduzidas no novo documento, serão "suficientes no sentido de cumprir o valor de referência da redução da dívida em 2019", considerando também que o "valor de referência da redução da dívida" será atingido em 2020.
A fechar a avaliação de 5 páginas e 12 alíneas, a Comissão pede ao governo para adotar as "medidas necessárias no processo orçamental" a fim de garantir o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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A Comissão considera que houve progressos na parte estrutural das recomendações orçamentais, mas esses avanços são limitados, e por isso convida as autoridades a acelerar as me progressos.
A avaliação assinada pelo comissário Paolo Gentiloni vai ser tema de discussão na próxima reunião do Eurogrupo. Bruxelas voltará a apreciar eventuais medidas do governo português no âmbito "das recomendações específicas por país", na primavera.
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Em novembro, quando emitiu a sua opinião sobre os projetos orçamentais, Bruxelas detetou risco de incumprimento, embora salientasse que o documento estava concebido cm base num cenário de políticas inalteradas. Na altura, a Comissão pedia ao governo o projeto orçamentar apresente um ajustamento estrutural de 0,4 por cento do PIB, no próximo ano.
O comissário do Euro, Valdis Dombrovskis anunciou os riscos de desequilíbrios macroeconómicos no documento provisório, mas esperava que viessem corrigidos no documento que seria enviado menos de um mês depois.
"O esboço do projeto orçamental, realmente, apresenta riscos de incumprimento. Mas, o esboço foi apresentado com base num cenário de políticas inalteradas. Por isso, aguardamos por um esboço orçamental atualizado", disse na altura.
"Tal como para todos os países em risco de incumprimento, apelamos às autoridades portuguesas que apresentem um projeto orçamental que cumpra as regras do pacto de estabilidade e crescimento", disse Dombrovskis, a falar ao lado do então comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, o qual elogiou a situação de equilíbrio, referindo-se a Portugal como um caso de sucesso.
"Quando avalio hoje a situação - e isto não é sobre política - trata-se de um país. Estou satisfeito de ver que esse país avança no sentido de uma situação de equilíbrio orçamental. Estou satisfeito por ver que há crescimento em Portugal", confessou, apontando que "há poucos anos, não havia nada disso. Havia um programa de ajustamento. Quando a história é de sucesso, ficamos satisfeitos de ter modestamente contribuído para isso".