"Nova fase de pacificação total." Governo e sindicatos com acordo para revisão do estatuto dos oficiais de justiça
A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento e a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas são algumas das soluções consensualizadas entre a tutela e as estruturas representativas dos funcionários judiciais
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O Governo chegou esta quarta-feira a acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para a revisão do estatuto destes profissionais, aguardada desde 1999.
A assinatura decorreu no Ministério da Justiça, em Lisboa.
A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação das categorias profissionais são algumas das soluções consensualizadas entre a tutela e as estruturas representativas dos funcionários judiciais.
No final, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse esperar que o acordo represente "uma nova fase de pacificação total" nos tribunais.