Nova tentativa para metadados e ordens profissionais. Propostas vão a votos a 3 de janeiro

A lei dos metadados e as mudanças nas ordens profissionais vão voltar ser votadas antes da dissolução do Parlamento. Será a 3 de janeiro que os deputados vão reapreciar os vetos do Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa tem vetado parte das alterações às ordens profissionais, incluindo na Ordem dos Médicos e na dos Advogados. O Governo já tinha alertado que as mudanças são fundamentais para que Bruxelas desbloqueie a nova tranche do Plano de Recuperação e Resiliência.

Na terça-feira, o Presidente vetou as alterações ao Estatuto da Ordem dos Médicos, depois de ouvir o bastonário, alertando que "o estatuto não assegura a autonomia da ordem, designadamente no que respeita à competência dos colégios de especialidades".

Também no terceiro dia do novo ano, os deputados votam uma nova lei para os metadados, após o chumbo do Tribunal Constitucional de uma das três normas, que levou ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

A norma chumbada previa que os dados de tráfego e localização sejam conservados "pelo período de três meses a contar da data da conclusão da comunicação, considerando-se esse período prorrogado até seis meses, salvo se o seu titular se tiver oposto".

A data saiu da conferência de líderes que decorreu esta quarta-feira. Até janeiro os deputados comprometem-se a apresentar novas propostas.

A Assembleia da República, ao que tudo indica, será dissolvida a 15 de janeiro, tendo em vista as eleições antecipadas de 10 de março.