Novas regras na verificação de baixas e juntas médicas entram em vigor esta segunda-feira

A partir desta segunda-feira entram em vigor as alterações ao processamento das baixas e funcionamento das juntas médicas, aprovadas no início do ano e já publicadas em Diário da República. Entre as novas medidas está o novo sistema de verificação de incapacidades que pode incluir a fiscalização por videochamada e o prolongamento dos atestados de incapacidade multiuso até que haja uma nova avaliação, uma forma de ultrapassar os atrasos nas juntas médicas.

Passam a ficar dispensados de apresentação em junta médica, além dos doentes oncológicos, os utentes com "incapacidade permanente".

As notificações e convocatórias relativas às juntas médicas poderão também ser feitas, a partir desta segunda-feira, por meio eletrónico e os beneficiários vão poder requerer a realização do exame médico por videochamada.