"Novembro é teste" para evitar "dezembro agravado". Emergência reavaliada no fim do mês

O Presidente da República falou ao país depois da aprovação do novo estado de emergência em Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que a medida é "muito limitada e preventiva" de forma a conciliar a vida profissional dos portugueses.

No Palácio de Belém, o chefe de Estado lembrou os "tempos dificílimos" e justificou a decisão devido à "evolução negativa" que a "pandemia conheceu no último mês e meio". Marcelo prosseguiu deixando "três palavras" ao país.

A primeira serviu para sublinhar a convergência entre Governo, partidos e parceiros sociais. "Em contexto mais difícil, uma maioria parlamentar foi favorável ao estado de emergência. Retrato da vontade dos portugueses que sentem que devem continuar unidos nos momentos essenciais", explicou o Presidente da República.

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Cerca de 84% dos deputados votaram a favor da medida.

De seguida, Marcelo reforçou que o novo estado de emergência será muito limitado, sem confinamentos compulsivos. "Reforça a resposta das estruturas de saúde, permite alargar o rastreio, o despiste e o contacto, recorrendo às nossas excecionais forças armadas e de segurança. Apela a maior articulação, preferencialmente por acordo, entre o SNS e os setores privado e social ou cooperativo, afirmou Marcelo.

Em terceiro lugar, o Presidente deixou o desejo de compromisso e confiança.

"O compromisso de se acelerar o investimento na saúde e a confiança na nossa capacidade para juntos tudo fazermos para atenuar o custo da pandemia na vida de doentes Covid e não-Covid, todos eles atingidos."

Estado de emergência reavaliado no final do mês

Elogiando os profissionais de saúde e assegurando um compromisso com o investimento na Saúde, Marcelo Rebelo de Sousa vinca que as próximas semanas "têm de ser de esforço coletivo".

O chefe de Estado admitiu ainda que o novo estado de emergência contempla o recolher obrigatório, com "a limitação de circulação em certas horas e dias, e em determinados concelhos".

O estado de emergência será reavaliado no final de novembro.

O decreto apresentado pelo Presidente da República assenta sobretudo na necessidade de "convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo". Marcelo Rebelo de Sousa justifica a adoção deste regime com a "calamidade pública" da pandemia de Covid-19, mas salienta que desta vez o estado de emergência será diferente do delineado em março. Este novo modelo será "muito limitado e de efeitos largamente preventivos".

O chefe de Estado incluiu no projeto de decreto a possibilidade de restringir deslocações tendo em conta três aspetos principais: por zonas, para visar sobretudo os municípios com nível mais elevado de risco.

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Outra das salvaguardas do documento presidencial é que a iniciativa privada, social e cooperativa possa ser requisitada pelas autoridades públicas competentes, "preferencialmente por acordo", para utilização dos "recursos, meios e estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.

Além disso, controlos de temperatura corporal, por meios não invasivos, assim como testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, podem ser solicitados no acesso ao local de trabalho ou a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, na utilização de meios de transporte ou relativamente a pessoas institucionalizadas ou acolhidas em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos e respetivos trabalhadores.

Deputados votaram largamente a favor

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, o projeto de decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de novembro, para permitir medidas de contenção da Covid-19.

O decreto foi aprovado com os votos de PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados, e também do CDS e da deputada Cristina Rodrigues. O PCP, por sua vez, manifestou-se claramente contra um novo período de estado de emergência, tal como o Iniciativa Liberal, que contesta este quadro jurídico e o PEV, que manifestou muitas dúvidas sobre esta matéria. Quem também não ficou convencida e votou contra foi a deputada única Joacine Katar Moreira.

Já o Bloco de Esquerda absteve-se, considerando que o instrumento é desnecessário. O mesmo sentido de voto tomado pelo PAN e Chega, que recusa um novo confinamento geral, não contemplado no diploma.

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