Ordem dos Engenheiros admite que já não há alternativa, mas arrasa opção Montijo e diz que custos estão subavaliados e podem acabar em cima do Estado.
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O Governo tem garantido que o novo aeroporto no Montijo não vai custar um cêntimo aos cofres do Estado e que tudo será pago pela empresa privada que tem a concessão, mas a Ordem dos Engenheiros tem muitas dúvidas que os contribuintes não paguem pelo menos parte da fatura.
O receio de custos escondidos está na posição entregue pela Ordem na consulta pública ao Estudo de Impacto Ambiental.
O documento de 26 páginas a que a TSF teve acesso faz críticas violentas e estruturais à opção Montijo vindas dos três colégios da especialidade consultados: Colégio Nacional de Engenharia Civil, Colégio Nacional de Engenharia do Ambiente e Comissão de Especialização de Transportes e Vias de Comunicação.
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Custos escondidos para os contribuintes?
No ponto sobre os custos, o parecer da Ordem afirma que "os valores do investimento apresentado para a construção do aeroporto", incluindo os acessos, "parecem subavaliados".
"Nunca houve informação suficiente sobre os estudos feitos e sobre o que em relação ao financiamento e a novas soluções ficou acautelado no contrato de concessão da ANA, sobretudo a demonstração de que não haverá esforço público (dos contribuintes)".
A tomada de posição da Ordem afirma que "ressalta do processo a existência de algumas indefinições sobre valoração de custos e quem as suportará, o que, na ausência de obrigações determinantes, costuma recair na esfera pública".
Estimativas
O bastonário explica à TSF que aquilo que existe até hoje são "estimativas" de custos finais, faltando saber as despesas das medidas de mitigação e quanto é que afinal irão custar as obras de extensão da pista sobre o rio em terrenos, lodos, do pior que há".
"Não havendo a certeza do valor final da obra e um modelo definido, claro e publicitado daquilo que custa ou não custa, sendo que as acessibilidades também vão ser uma despesa, não é claro se não vai haver um esforço financeiro do próprio Estado e, leia-se, dos contribuintes", afirma Carlos Mineiro Aires, que acrescenta que a própria pista terá de ser remodelada pois os aviões civis são muito mais pesados e os movimentos serão muito mais frequentes. .
"Admitamos que a concessionária até faz o investimento, mas se este não tiver retorno no prazo esperado com as taxas aeroportuárias é evidente que isso vai ter um impacto no contrato de concessão assinado com o Estado e são esses aspectos que nos levam a estar apreensivos pois tudo isto não se baseou em estudos sólidos e públicos para podermos avaliar o que está em causa", explica o bastonário.
Engenheiros arrasam Montijo, mas admitem que já não há outro caminho
A Ordem dos Engenheiros avisa que a construção de um novo aeroporto para Lisboa no Montijo é uma solução pouco duradoura e pouco transparente.
Criticando a falta de informação considerada fundamental, o parecer diz mesmo que o Estudo de Impacto Ambiental feito para o aeroporto no Montijo pela empresa contratada pela concessionária parece ter sido feito para justificar a decisão pois não existem outras alternativas alvo de avaliação.
A escolha do Montijo, diz o documento, "é consequência de um processo que roçou a opacidade e que conduziu o país para essa inevitabilidade", acusando o Estado de estar nas mãos da empresa privada a quem concessionou, até 2062, todos os aeroportos do país.
Limitações inultrapassáveis (e pode esgotar-se mais cedo)
A Ordem dos Engenheiros acaba por criticar quase tudo na opção Montijo como os maus acessos que obrigarão as pessoas a ir de barco para o aeroporto ou a localização numa península com "limitações físicas inultrapassáveis".
Por outro lado, a Ordem alerta que "o crescimento do tráfego aéreo, a manter os ritmos atuais, poderá conduzir ao esgotamento da capacidade da solução Humberto Delgado + Montijo, num prazo bastante mais curto do que está previsto, o que levará a nova discussão sobre este tema dentro de 10-12 anos", com custos acrescidos que nenhuma entidade revela quem vai pagar.
Apesar das muitas críticas, a Ordem admite que hoje, com o tempo a correr, o Aeroporto Humberto Delgado quase esgotado e todas as limitações em que o Estado se colocou no contrato de concessão dos aeroportos, tudo indica que não há outra hipótese melhor, neste momento, do que o Montijo.