Novo Código de Conduta do Governo mais restritivo para garantir "transparência"
Depois da polémica com as viagens de secretários de Estado ao Europeu de futebol, foi estabelecido um limite de 150 euros para as ofertas a membros do Governo. Mas agora as regras são mais duras do que há três anos.
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O Governo voltou a reformular o Código de Conduta que se aplica a ministros, secretários de Estado, aos elementos dos seus gabinetes e a outros dirigentes superiores da administração pública. A resolução saiu da reunião de Conselho de Ministros de quinta-feira.
A aprovação do Código de Conduta aplicável ao atual Governo tem o propósito de estabelecer que a atividade de toda a Tutela seja pautada por princípios de "boa administração, transparência, imparcialidade, integridade e respeito interinstitucional".
Há três anos, depois da polémica com as viagens de secretários de Estado ao Europeu de futebol, foi estabelecido um limite de 150 euros para o valor das ofertas a membros do Governo e foi aprovada uma nova lei das incompatibilidades e impedimentos. Escreve o Jornal de Notícias esta manhã que, ao que apurou, desta vez o Governo impõe regras mais restritivas.
No comunicado emitido, a presidência do Conselho de Ministros lembra o objetivo de valorizar o exercício de cargos públicos como forma de melhorar a qualidade da democracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.