Novo Código de Conduta do Governo mais restritivo para garantir "transparência"
António Costa, primeiro-ministro
Orlando Almeida/Global Imagens
Depois da polémica com as viagens de secretários de Estado ao Europeu de futebol, foi estabelecido um limite de 150 euros para as ofertas a membros do Governo. Mas agora as regras são mais duras do que há três anos.
O Governo voltou a reformular o Código de Conduta que se aplica a ministros, secretários de Estado, aos elementos dos seus gabinetes e a outros dirigentes superiores da administração pública. A resolução saiu da reunião de Conselho de Ministros de quinta-feira.
A aprovação do Código de Conduta aplicável ao atual Governo tem o propósito de estabelecer que a atividade de toda a Tutela seja pautada por princípios de "boa administração, transparência, imparcialidade, integridade e respeito interinstitucional".
Há três anos, depois da polémica com as viagens de secretários de Estado ao Europeu de futebol, foi estabelecido um limite de 150 euros para o valor das ofertas a membros do Governo e foi aprovada uma nova lei das incompatibilidades e impedimentos. Escreve o Jornal de Notícias esta manhã que, ao que apurou, desta vez o Governo impõe regras mais restritivas.
No comunicado emitido, a presidência do Conselho de Ministros lembra o objetivo de valorizar o exercício de cargos públicos como forma de melhorar a qualidade da democracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.