A Associação Sindical de Juízes Portugueses tem reservas em relação à transferência de processos que tem estado a ser feita. Funcionários Judiciais e oficiais de justiça acreditam que o novo mapa judiciário ainda será um processo longo.
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O novo mapa judiciário começa a funcionar esta segunda-feira e envolve a diminuição do número de comarcas de 231 para 23 e a entrada em funcionamento de centenas de tribunais especializados.
O esquema da organização de tribunais, aprovado em fevereiro no Conselho de Ministros, que entra em vigor com o início de setembro abrange ainda a reconversão de 27 tribunais em secções de proximidade.
O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses tem reservas em relação ao processo de transferência de processos feito nas últimas semanas por causa do novo mapa judiciário.
Em declarações à TSF, Mouraz Lopes lembrou que «há problemas que são inequívocos», como «algumas comarcas que não têm instalações condignas», o que implica o funcionamento de alguns tribunais em «contentores e instalações precárias».
Mouraz Lopes, que espera que estes problemas se resolvam rapidamente como prometeu o Ministério da Justiça, assinalou como mais preocupantes as situações de Leiria, Vila Real e Faro.
Já o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais garante que este «processo vai ainda ser demorado» e que o trabalho será muito nas secretarias dos tribunais nos próximos dias.
De acordo com Fernando Jorge, que entende que é exagerado dizer que os tribunais vão funcionar normalmente, este processo vai «provocar também uma paragem na realização de muitas diligências nomeadamente nos julgamentos».
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, sublinhou que o novo mapa judiciário apesar de oficialmente entrar em funcionamento na terça-feira «nem no final do ano está pronto».
«Não vamos ter qualquer possibilidade das coisas começarem a funcionar nos termos em que deveriam funcionar. As pessoas estarão nos tribunais desmotivadas enão há possibilidade de os processos começarem a ser movimentados», explicou.