Novo PGR define prioridades: "acompanhar de perto" combate à corrupção e transição digital da Justiça
Amadeu Guerra define linhas vermelhas: "Não aceito, nomeadamente, a alteração do estatuto do Ministério Público em violação da Constituição e da sua autonomia e independência"
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Amadeu Guerra sucede a Lucília Gago como Procurador-Geral da República (PGR). Nesta cerimónia, Marcelo começa por agradecer os seis anos de Lucília Gago à frente do cargo, os quais foram "mais de agruras, incompreensões e sacrifícios do que bonança". Depois, dirigindo-se ao novo PGR, destaca o "currículo sólido" de Amadeu Guerra, queinicia funções num "contexto dificílimo".
Por sua vez, Amadeu Guerra garante que "tudo fará para exercer esta função com elevado sentido de serviço público". Numa palavra à antecessora, refere que Lucília Gago "não teve a sorte do seu lado", mas, mesmo assim, exerceu as suas funções com "honestidade intelectual e de forma dedicada". E agradece ainda a Luís Montenegro a "perseverança e determinação" para aceitar este desafio.
Deixa retos ao Executivo, nomeadamente no que à transição digital da Justiça diz respeito, criticando a "falta de investimento dos sucessivos Governos em meios tecnológicos avançados".
O novo Procurador-Geral da República garante ainda que vai seguir de perto o combate à corrupção e as razões para o atraso de algumas investigações, sublinhando a necessidade de envolver mais a Polícia Judiciária.
Além da criminalidade económico-financeira, o novo PGR realça a ameaça colocada pela cibercriminalidade, tanto ao nível de infraestruturas críticas como ao nível dos cidadãos; os crimes praticados contra vítimas especialmente vulneráveis, sobretudo idosos, que exigem investigações "em prazo muito curto"; e a violência doméstica, cujos números considerou "alarmantes" e que devem ter "uma análise de risco atempada" para evitar homicídios.
Reconhece ainda a importância de defender o Ministério Público, assegurando que os magistrados podem com "empenho, determinação e vontade de colocar a imagem do MP no patamar que merece".
"Há, igualmente, linhas vermelhas que não aceito, nomeadamente, a alteração do estatuto do Ministério Público em violação da Constituição e da sua autonomia e independência", remata.