O novo regulamento da bancada do PS, que torna a liberdade de voto regra nos procedimentos, foi aprovado por larga maioria pelos deputados socialistas, tendo apenas o voto contra de Augusto Santos Silva.
Corpo do artigo
A aprovação do novo regulamento interno do Grupo Parlamentar do PS - uma das principais promessas do novo secretário-geral, António José Seguro - foi feita em reunião plenária da bancada socialista, que durou pouco mais de uma hora.
A proposta de regulamento, tal como a agência Lusa avançou, conheceu várias alterações ao longo dos últimos dias e, sobretudo, na tarde de hoje, com vários deputados a queixarem-se da carga burocrática ao nível de procedimentos para que fosse possível votar em sentido contrário à posição da bancada.
Um grupo minoritário de deputados, no qual figurou Sério Sousa Pinto, queixou-se que o novo regulamento era mais limitativo do que o anterior em termos de disciplina - posição que a líder interina da bancada socialista, Maria de Belém, contestou, fazendo mesmo questão de referir que em reunião o antigo líder da JS nunca manifestou essa sua posição crítica.
Segundo Maria de Belém, «não podia ter corrido melhor» a discussão e decisão sobre o novo regulamento interno da bancada socialista.
«Houve aperfeiçoamentos em termos de terminologia», disse a líder parlamentar interina dos socialistas dando como exemplos, entre outros, as definições de busca de posição comum ou objecção de consciência.
Maria de Belém frisou depois que, a partir deste momento, «a autonomia que antes apenas era concedida a deputados independentes da bancada em relação ao seu sentido de voto passa a ser o princípio determinante para todos os deputados do Grupo Parlamentar do PS».
Ou seja, os deputados socialistas apenas ficam vinculados à disciplina de voto em matérias como moções de censura ou de confiança, Orçamentos do Estado, programa de Governo (no caso de os socialistas estarem no poder) e compromissos eleitorais deste partido.
Maria de Belém esclareceu depois que matérias como o cumprimento dos compromissos da troika ou relacionadas com o Tratado da União Europeia fazem também parte da listagem de assuntos em que os deputados socialistas estarão também sujeitos a disciplina de voto.