"Nunca estará concluído." Ministra diz que combate à violência doméstica é "permanente"
Ana Catarina Mendes referiu-se no Parlamento ao caso que levou à morte de uma criança no concelho de Vila Franca de Xira.
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A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, considerou esta terça-feira que o combate à violência doméstica "nunca estará concluído" e, por isso, tem de ser feito de forma "permanente".
"O combate à violência doméstica é um combate que nós devemos ter permanente, mas ele nunca estará concluído. Porque infelizmente, ainda hoje, ainda não se sabendo bem o que aconteceu, tivemos mais uma desgraça de uma criança que foi morta. Por isso, nós temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, seja com mais este plano ou menos aquele plano", disse a ministra na Assembleia da República, durante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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A governante aproveitou a sessão para anunciar a fusão do Alto Comissariado das Migrações na nova Agência Portuguesa para as Migrações.
"No dia 6 de abril anunciei aqui, no início desta sessão, a aprovação da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo que conterá a fusão do Alto Comissariado para as Migrações, que será feita faseadamente. Estamos absolutamente convictos que é preciso fortalecer e robustecer aquilo que deve ser uma verdadeira política de acolhimento e integração de migrantes em Portugal", revela Ana Catarina Mendes, garantindo que o Governo tem "consciência do desafio que os fluxos migratórios implicam" e sabe "que uma boa integração é essencial para a coesão da sociedade".
Ana Catarina Mendes referiu os esforços do Governo para o acolhimento de migrantes em Portugal: "Num ano, recebemos 14 vezes mais pessoas do que nos sete anos anteriores. Não é possível pensar-se que um aumento deste tipo não cause perturbações e perante as perturbações, o Governo tem reinventado soluções. Do acolhimento de emergência em pousadas da juventude, ao alargamento do acesso a formação de português como língua de acolhimento. Estamos a desenhar, num esforço interministerial, soluções de habitação condigna e duradoura. De centros de acolhimento e capacitação de migrantes, a novas respostas nas explorações agrícolas e nas suas imediações."
Não fugindo dos anúncios, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares convidou ainda os deputados para a "assinatura do protocolo do Observatório do Racismo e da Xenofobia que terá lugar já esta sexta-feira, dia 17 de março".
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Teresa Pizarro Beleza, professora na Universidade Nova de Lisboa, vai coordenar o projeto. "O observatório terá também, como parceiros, outras universidades e politécnicos, num consórcio que se quer diverso e complementar", esclarece a ministra.
O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) levantou na segunda-feira dúvidas sobre se a transição do SEF iria diminuir o número de operacionais durante a Jornada Mundial da Juventude, mas Ana Catarina Mendes garante que tudo está a ser feito para que não existam problemas.
"O que eu espero é que corra tudo bem. Se eu posso antecipar que não haverá nenhum incidente? Não posso. Seria irrealista da minha parte. Mas aquilo que posso dizer é que estamos a fazer tudo o que é possível para garantir que haja segurança, resposta dos serviços públicos, capacidade de acolhimento e capacidade de resposta àquilo que vai ser esta dimensão", afirma a ministra.
E acrescenta: "Isso não tem a ver com a reestruturação do SEF. E se tem a ver ou se a dimensão de controlo das fronteiras está assegurada, está. Esta reestruturação do SEF tem a dimensão da manutenção por parte das polícias em Portugal de garantir que a segurança das nossas fronteiras é feita pelas forças policiais."