Concentração dos profissionais do Alojamento Local mobilizou o setor contra o pacote "Mais Habitação" do Governo.
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O barulho dos apitos e as palavras de ordem dos cartazes marcam este ajuntamento de titulares de Alojamento Local (AL), gestores, empresas de limpeza imobiliárias que trabalham com este setor apresentado até agora como exemplo de empreendedorismo nacional.
A mobilizadora deste encontro, Carla Costa Reis, adianta que "estão muito aflitos e muito preocupados e apelamos a todas as entidades que tenham tido abertura com os nossos argumentos, como é o caso do presidente da Câmara de Lisboa, que nos apoiem porque nós reabilitámos esta cidade, trouxemos cor, salubridade e dinheiro para os centros históricos e neste momento somos tratados como um anátema que se abateu sobre a cidade".
O manifesto dos profissionais do AL foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Carlos Moedas desceu dos Paços do Concelho até à Praça do Município para receber em mãos um documento que "grita" que "este Governo está a matar o turismo e a economia nacional.
O Presidente da Câmara de Lisboa aceita os argumentos deste manifesto e acrescenta que o Governo acabou com o trabalho que as autarquias estavam a fazer. "O presidente da Câmara de Lisboa e o do Porto estavam a trabalhar num regulamento que já existe e está a ser discutido como deve ser feito em política que é ouvindo as pessoas e discutindo com elas", adianta Carlos Moedas.
O autarca argumenta também com uma das acusações deste manifesto: "as medidas do governo podem levar aos desemprego de 55 mil famílias", pode ler-se no documento.
Moedas contrapõem que "nós temos aqui famílias que dependem do AL, que estão aqui numa incerteza total porque o Governo decretou que em 2030 já não há AL. Basicamente em 2030 vamos rever o quê; quando nós sabemos e temos os números que hoje em Lisboa quase 50% são em AL. Como é que nós fazíamos se de repente não tivéssemos AL, como é que o turismo funcionava?", questiona.
Na volta da resposta o próprio autarca revela que este mercado "tem que ser regulado, obviamente tem que haver fiscalização mas o que este diploma vai produzir é mais ilegalidade".
Também no Porto os proprietários do alojamento local contaram com o apoio do presidente da câmara, Rui Moreira, que acusa o Governo de estar a contribuir para uma crise no alojamento local e receia pelo futuro.
"Até 2018 havia um modelo de licenciamento automático que não passava pelas autarquias. As autarquias não tinham nenhum instrumento de regulação. Em 2018, e bem, o Governo passou competências para as autarquias. Houve umas que nada fizeram, e é por isso que isto está a sair, e houve outras que fizeram, que foi o caso de Porto, Lisboa, Mafra e Matosinhos. Resolveram que agora tinham instrumentos para regular e fiscalizar o setor. Temos vindo esse trabalho com este setor, mas também fazendo estudos, nomeadamente com a Universidade Católica. Neste momento temos um regulamento que está em discussão e ainda não o retirámos. Aquilo que o Governo quer fazer é exterminar uma atividade, ainda por cima confiscando fiscalmente verbas que não partilha sequer com os municípios", explicou Rui Moreira.
O autarca do Porto defende a realização de um estudo que demonstre o peso e a importância deste tipo de negócio nos municípios.
"Peço ao Governo que faça um estudo sobre os impactos do alojamento local no território. O efeito que tem numa determinada rua, no emprego, nos restaurantes e nas pessoas que fornecem o alojamento local. Talvez fosse bom em vez de medidas de caráter ideológico. O Governo está claramente a confiscar uma medida que tinha passado para os municípios. Portanto já não acreditamos em conversas de descentralização", acrescentou o presidente da Câmara do Porto.
Por outro lado, o manifesto dos profissionais do AL adianta que "há espaço para este tipo de turismo crescer sem prejudicar o mercado da habitação" por isso os manifestantes gritam: "Costa para a rua, a casa não é tua".
Os manifestantes apresentam cartolinas vermelhas e um dos cartazes tem escrito: "Chamem o VARcelo", numa alusão ao papel de vídeo árbitro que o Presidente da República pode ter com este diploma enviando-o para a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.