"Faria exatamente o mesmo." Costa garante que não se arrepende da demissão e devolve pergunta a Marcelo
António Costa reconhece que se sente "magoado" pela forma como decorreu o processo que culminou com a queda do Governo e atira farpas à Procuradoria-Geral da República.
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António Costa garante que não se arrepende de ter pedido a demissão na sequência da operação Influencer, reiterando que "quem exerce as funções de primeiro-ministro não pode estar sobre uma suspeita oficial".
"Perante um comunicado onde (...) a Procuradora-Geral da República entende comunicar oficialmente ao país e ao mundo que foi aberto um processo contra o primeiro-ministro, eu tenho um dever que transcende a minha dimensão pessoal. Há uma dimensão institucional na função de primeiro-ministro", defende o primeiro-ministro em gestão, em declarações esta segunda-feira na CNN Portugal.
"Não creio que ninguém ache normal que quem é primeiro-ministro possa estar sob uma suspeição (...) o meu primeiro dever é proteger a dignidade desta função. Portanto, obviamente, hoje faria exatamente o mesmo que fiz no dia 7", defende.
Caso diferente seria perguntar a Marcelo Rebelo de Sousa se ao dia de hoje devia voltar a tomar a decisão de dissolver a Assembleia da República, nota António Costa. E ainda perguntar se Lucília Gago devia ter atuado como atuou: "O que se pode é perguntar a quem fez o comunicado e a quem tomou a decisão posterior de dissolver a Assembleia da República, se fariam o mesmo perante aquilo que sabem hoje".
"Não me passa pela cabeça que as suspeitas não fossem suficientemente fortes para a senhora Procuradora-Geral da República ter decidido abrir um processo, e deviam ser mesmo muito fortes para até ter entendido que era seu dever comunicar ao público", atira.
Em resposta às questões da jornalista, Costa admite que ficou magoado com o desenrolar do processo. "Não, não estou zangado. Se me pergunta se estou magoado, estou. Quem não sente, não é filho de boa gente", remata.
"Se eu acho normal que seja publicitada a existência da suspeita sem que sejam praticados os atos de investigação suficientemente sólidos que permitam que seja posta publicamente em causa a idoneidade de uma pessoa, é algo que a justiça deve refletir sobre si própria", condena.
"O Governo não pára" e tem "muitas decisões para tomar"
No primeiro dia útil com poderes limitados, o Governo pode estar em gestão, mas a administração pública não, lembra António Costa.
"O Governo não pára. Há uma dimensão da ação política do Governo, designadamente legislativa, que fica limitada", mas "é preciso não deixar parar o PRR, é preciso acelerar a execução do PT 2030, há um conjunto de decisões que, dia a dia, o Governo vai ter que comandar na sua função de gestão corrente, há uma agenda Internacional muito preenchida nos próximos tempos, portanto, tudo isso vai continuar a desenvolver-se com toda a normalidade".
"A administração pública está em pleno funcionamento e, portanto, [o Governo] tem muitas decisões para tomar, muitas ações para desenvolver e nada disso pode parar", acrescenta.
Desafiado a fazer um balanço do que ficou por fazer em oito anos de governação, António Costa considera ser "cedo" para fazer essa avaliação, mas admite que foi "frustrante" ver a legislatura interrompida por duas vezes, além dos anos marcados pelas restrições associadas à pandemia de Covid-19.
"Há muita coisa que está no programa do Governo e que não teremos condições de fazer até ao dia 10 de março", reconhece.
No caso dos problemas na educação, o primeiro-ministro em gestão defende que o Executivo alcançou "tudo aquilo que era possível conseguir, e não foi pouco".
"Recuperamos parcialmente o tempo de serviço dos professores. Não foi a totalidade, mas foi uma parte", destaca. "Exatamente a mesma parte que todos os outros profissionais do Estado que têm carreiras cuja progressão assenta no tempo tinham também recuperado".
Quanto à saúde, "há um problema dramático de fundo que está por resolver, que tem a ver com o subfinanciamento", reconhece António Costa, destacando, em contrapartida, o "aumento de quase 70%" no Orçamento do Estado para 2024 quando comparado com o orçamento de 2015.