"Governo não quer passar multas, quer terrenos limpos." Pedida tolerância à GNR
José Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, garante na TSF que mais importante do que as coimas é que, até maio, os terrenos estejam limpos e pede tolerância à GNR.
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O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, disse esta manhã, no Fórum TSF, que o prazo para limpar os terrenos não vai ser alterado.
José Artur Neves afirma acreditar na capacidade das forças de segurança em aplicar a lei de forma dinâmica, pedindo tolerância à GNR.
"Nem sequer tem muito interesse estar a perceber se a data é prolongada ou não, o que importa é que todos sintam esta responsabilidade de se cumprir, até ao final de maio, esta obrigação", defendeu o secretário de Estado, no Fórum TSF.
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A data-limite para a limpeza dos terrenos não vai ser alterada, mas o secretário de Estado admite alguma tolerância, garantindo que o propósito do executivo não é "aplicar coimas".
"Não é objetivo do Governo passar uma multa sequer, o objetivo é que se cumpra esta obrigação", afirmou José Artur Neves.
O secretário de Estado da Proteção Civil deu ainda exemplos da forma como a lei pode ser aplicada com utilidade.
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O prazo para a limpeza dos terrenos florestais termina esta quinta-feira, dia 15 de março. Depois desta data, as autoridades estão legitimidades para multar os proprietários que não o fizerem.