Depois do englobamento dos rendimentos imobiliários, previsto neste Orçamento para 2022, podem estar a caminho, no futuro, novos englobamentos no IRS, defende Leonardo Marques dos Santos, especialista em Direito Fiscal.
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Leonardo Marques dos Santos, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, vê no englobamento das mais-valias imobiliárias uma medida que abre portas para o futuro.
"Este englobamento parece ser uma medida mais ideológica, para obrigar aqueles que têm uma obtenção de riqueza menos dependente do trabalho a terem a mesma taxa do que os trabalhadores", argumenta.
Para Leonardo Marques dos Santos, o englobamento, como foi desenhado, "parece ser uma medida mais ideológica e menos capaz de angariar receita, mas esta oportunidade de tributar um pouco mais cria a possibilidade de abrir o procedente para o englobamento obrigatório de outros rendimentos em orçamentos futuros", como é o caso das mais-valias prediais.
O fiscalista alerta para o risco de um englobamento mais abrangente afastar os investidores estrangeiros integrados no Regime de Residentes Não Habituais (RNH).
Na Análise a este Orçamento do Estado, Leonardo Marques dos Santos sublinha que este Orçamento vai ficar marcado pela criação de mais escalões no IRS, "uma solução que desagrava a tributação da classe média, mas a medida não será generalizada".
Assim, "mesmo os que têm os rendimentos mais altos, tendo em conta a nossa progressividade, terão um ligeiro desagravamento, mas não é significativo nem generalizado".
O académico salienta que "do mesmo modo que tivemos, durante a crise financeira, um agravamento generalizado da tributação, não parece ainda que seja este Orçamento que nos vai dar aquela sensação de alívio de redução grande da carga fiscal e, portanto, Portugal continua no topo dos países da OCDE com uma taxa de IRS mais elevada".
Portugal tem uma carga fiscal ao nível do Japão, da Dinamarca e da Suécia.