O que mexe na carteira com o OE2024? Saiba aqui com o que contar
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A proposta de Orçamento do Estado para 2024 atualiza os escalões de IRS e aumenta as pensões, mas também faz subir os preços dos sacos de plástico, acaba com o IVA Zero e pode até tornar o IUC do carro mais caro ao mesmo tempo que cria um incentivo ao abate.
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O IRS e tudo o que ele vale
A primeira grande novidade para o próximo ano nasce da atualização em 3% dos escalões do IRS, fazendo baixar as taxas dos cinco primeiros escalões. Com isto, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável é atualizado para 7703 euros (era de 7479) e a taxa recua para 13,25%.
Nos segundo e terceiro escalões, os novos limites são 11.623 euros (eram 11.284) e 16.472 euros (eram 15.992) e as taxas descem para 18% (era 21%) e 23% (eram 26,5%), respetivamente.
No quarto escalão, o limite anual sobe de 20.700 para 21.321 euros e a taxa baixa de 28,5% para 26% e o no escalão seguinte há uma subida de 26.355 euros para 27.146 euros, com a taxa a atualizar de 35% para 32,75%.
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Do sexto ao nono escalões, onde se incluem salários mensais brutos a partir de cerca de 2200 euros mensais pagos 14 vezes por ano, os limites também são atualizados em 3%, mas as taxas não são alteradas.
Já as empresas podem, no próximo ano, atribuir aos trabalhadores um valor de até cerca de 4100 euros, a título de participação nos lucros, que ficam isentos de IRS, mas há uma condição: as empresas que o queiram fazer têm de aumentar salários em pelo menos 5%.
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Quanto à sindicalização de trabalhadores, a proposta do Orçamento do Estado passa a majorar em 100% as quotas pagas, mas há condições: a quota não pode exceder 1% do rendimento bruto de cada categoria e a majoração é na parte "em que não constituam contrapartida de benefícios relativos à saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social".
Assim, feitas as contas, se até agora um contribuinte sindicalizado deduzia 1,5 euros em IRS por cada um euro de quotas, passa a deduzir dois euros.
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O caso do IRS Jovem
Com as taxas do IRS a baixar, há casos em que chega a ser de zero. É o caso dos jovens que estejam no seu primeiro ano de trabalho e que se verão assim isentos a 100% do pagamento de IRS até a um limite de 40 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
No segundo ano a isenção desce para 75% - ou sejam, é pago imposto sobre 25% do rendimento auferido - até ao limite de 30 vezes o valor do IAS.
Nos dois anos seguintes - o terceiro e quarto de trabalho - o imposto incide sobre 50% do rendimento, com um limite equivalente a 20 vezes o valor do IAS.
O último ano de isenção, ainda que parcial, é o quinto de trabalho, em que os jovens pagam imposto sobre 75% do seu rendimento até ao limite de dez vezes o valor do IAS.
São elegíveis para estes benefícios os rendimentos da categoria A (trabalho dependente) e da categoria B (trabalho independente).
Na conferência de imprensa do exercício orçamental, o ministro das Finanças garantiu que, ao longo dos cinco anos em que vigora, a medida vai beneficiar em mais de 85 mil euros cada jovem trabalhador.
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Os apoios à habitação
O Governo traça a promoção da habitação como uma das prioridades do exercício orçamental e insere-a na lógica do reforço dos rendimentos, sem alterar o apoio extraordinário à renda destinado às famílias com taxa de esforço superior a 35%.
Estima-se que este apoio - com um valor máximo de 200 euros - possa abranger 185 mil famílias.
O programa 1.º Direito, que apoia o acesso à habitação digna, vê-lhe destinados 330 milhões de euros no próximo ano sob estimativa de beneficiar 26 mil famílias.
O Porta 65, para apoiar a renda de jovens com 18 ou mais anos e menos de 35 recebe no próximo ano mais seis milhões de euros, reunindo um total de 37 milhões. Em 2024, o programa vai funcionar com candidaturas contínuas ao longo do ano.
Já o Porta 65+ alarga o programa a famílias monoparentais, ou com quebra de rendimentos superior a 20% face aos três meses precedentes, ou ao período homólogo do ano anterior e custará quatro milhões de euros.
O programa Arrendar para Subarrendar, destinado a agregados com rendimento anual bruto igual ou inferior ao 6.º escalão de IRS deve rondar os cinco milhões de euros. O primeiro concurso a este programa abriu no dia 6 de outubro e sorteia 106 casas de renda acessível em 18 concelhos do país, sendo que o Governo quer avançar com mais concursos até final do ano.
Já o reforço do parque público de habitação a custos acessíveis deve custar 216 milhões de euros até 2026, esperando-se 6800 habitações disponíveis.
A fixação da prestação da casa
A medida da fixação do valor da prestação da casa não é uma novidade trazida pelo dia - já tinha sido apresentada antes - mas fica agora isenta do pagamento do Imposto do Selo.
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É válida para empréstimos com taxa variável contraídos até 15 de março de 2023 e cujo período de amortização seja superior a cinco anos e permite que, durante dois anos, os clientes bancários paguem uma prestação indexada a 70% da Euribor a seis meses, garantindo que pagam menos durante esses dois anos do que se a Euribor fosse refletida a 100%.
O valor não pago durante este período de redução será depois pago nos anos restantes do contrato de crédito. O acesso ao mecanismo abre a 2 de novembro e termina em março de 2024.
Prestações sociais aumentam
O valor das prestações sociais de combate à pobreza aumenta, com o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) a subir para perto de 550 euros mensais.
O Governo estima beneficiar 158 mil pessoas Complemento Solidário para Idosos com o CSI e o orçamento da medida é de cerca de 300 milhões de euros, prevendo aumentar o valor de referência em mais 62,45 euros por mês, para convergir com o valor do limiar da pobreza. Assim, o valor de referência do CSI passa a ser de 550,67 euros.
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Já para a PSI e complemento, o Governo reserva um orçamento de 641,1 milhões de euros, "uma variação de 7,6% face a 2023". Criada para combater situações de pobreza de pessoas com deficiência, o Governo estima abranger cerca de 27 mil pessoas, para as quais destinou 27 milhões de euros, aumentando o valor de referência à semelhança do CSI para 550,67 euros.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) também é reforçado "com a indexação do valor de referência a 45% do Indexante dos Apoios Sociais, iniciando-se um processo de convergência com a pensão social", cujo valor é de 231,88 euros por mês.
Abono de família aumenta até ao 4.º escalão
As famílias que beneficiam de abono e têm rendimentos até ao 4.º escalão vão receber mais 22 euros por mês na componente base da prestação. A medida abrange as crianças até aos três anos, de famílias com rendimentos até aos 15.512 euros por ano.
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O Governo prevê beneficiar cerca de 1,15 milhões de crianças e gastar mais 320 milhões de euros do que em 2023.
Creches gratuitas até aos três anos
A gratuitidade das creches vai passar a incluir todas as crianças com idade até aos três anos, uma medida que o Governo prevê que possa abranger 120 mil crianças e que vai custar mais cem milhões de euros.
São elegíveis as crianças nascidas a partir do dia 1 de setembro de 2021 e que completem os três anos até ao início do ano letivo 2024/2025.
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Além destas, a gratuitidade das creches abrange igualmente todas as crianças de famílias que estão no 1.º e 2.º escalões de rendimentos.
"Quer saco? É mais caro"
Quando for às compras vai notar que uma das coisas mais leves que pode por no carrinho vai tornar-se mais pesada para a carteira, tenha o que tiver dentro: são os sacos de plástico.
O Governo quer criar uma "contribuição sobre sacos de plástico muito leves" de quatro cêntimos por cada saco adquirido "na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos".
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Esta taxa vai abranger produtores ou importadores de plásticos leves e é "exigível, em território nacional, no momento da sua introdução no consumo". Para já, só se admite a isenção do pagamento nos casos em que "sejam utilizados em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar".
As receitas revertem em 50% para o Estado, em 20 % para o Fundo Ambiental, em 20 % para o Fundo de Modernização do Comércio e os 10% restantes para outras instituições públicas.
O adeus ao IVA Zero
É já no final de 2023 que termina a isenção do IVA no conjunto de 46 produtos alimentares que têm beneficiado desde abril da medida de IVA Zero, mas o valor investido na medida vai ser canalizado - tornando-se "permanente, nas palavras do Governo - para as prestações sociais das famílias mais vulneráveis.
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Pelas contas de Fernando Medina, a medida redirecionada vai beneficiar um milhão e meio de pessoas, nomeadamente cerca de 1,1 milhões que recebem abono de família, perto de 150 mil com Complemento Solidário para Idosos e outras cerca de 150 mil que recebem o Rendimento Social de Inserção.
Desce o IVA das bebidas na restauração
Se for "comer fora", saiba que os sumos, néctares e águas com gás que comprar em restaurantes passam a estar sujeitas à taxa intermédia do IVA, que é de 13%, com exceção das bebidas alcoólicas e refrigerantes.
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A medida vai custar 40 milhões de euros.
Fumar fica mais caro
No próximo ano, a tributação do tabaco é alargada aos cigarros eletrónicos sem nicotina, prevendo-se um crescimento total da receita do imposto sobre o tabaco de 176,6 milhões de euros.
O Governo justifica a medida com o "crescimento exponencial do consumo destes produtos em Portugal", que constitui, "por um lado, uma porta de entrada de novos consumidores em hábitos de fumo e, por outro lado, um risco para a saúde pública da ausência de controlo destes produtos".
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Também se prevê a tributação dos cigarros, independentemente do seu preço, com base no malefício para a saúde pública, com um aumento da tributação, sobretudo nos produtos mais baratos, constituindo um entrave à entrada de novos consumidores.
Contas feitas, a receita do imposto sobre o tabaco (IT) deve crescer em 176,6 milhões de euros e a do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas em 39,6 milhões de euros.
O IUC pode subir
Uma das grandes novidades do OE2024 no que toca à mobilidade individual é o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos de categoria A e E com matrícula anterior a 2007.
O valor máximo do aumento deste imposto - que deve afetar 3,5 milhões de veículos - é de 25 euros e o objetivo do Governo é cobrar o "custo ambiental e viário" destes veículos que "são tributados exclusivamente com base na cilindrada, sem se considerar a componente ambiental".
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A proposta do Governo é que a tributação destes passe a "cumprir as exigências ambientais" do Governo, passando a incluir uma "componente ambiental (emissões de CO2)".
O aumento "terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos".
Por outro lado, o Governo criou um programa de incentivo ao abate de veículos matriculados até 2007 em que o ligeiro abatido "terá como incentivo um valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental, contra a aquisição de um veículo novo ou usado zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas, de bicicletas de carga, ou tome a opção de depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada)".
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Passes grátis até aos 23 anos
Neste que será o segundo ano consecutivo de congelamento do preços dos passes dos transportes públicos, o Governo alarga a gratuitidade destes a estudantes até aos 23 anos, uma medida que custa 126 milhões de euros.
A medida abrange os passes 4_18 (ensino básico e secundário) e os sub23 (ensino superior).
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Ainda no âmbito dos transportes públicos, é criado o programa "Incentiva +TP" para substituir o Programa de Apoio à Redução Tarifária e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).
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Formação profissional é educação
A dedução das despesas de educação no IRS, que tem um limite 800 euros por agregado, passa a incluir despesas com formação profissional nos mesmos moldes que já existem: as famílias podem deduzir ao seu IRS 30% dos gastos com formação e educação.
O limite dedutível mantém-se sem alterações face ao que já está em vigor.
Professores com apoio à renda...
O objetivo do Governo é adaptar o programa de Apoio à Renda de modo a subsidiar professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa para combater a "dificuldade de colocação de professores nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, ou qualquer outra região, onde os custos da habitação são mais elevados".
Assim, a medida tem como destinatários todos os docentes com encargos com alojamento superiores a uma taxa de esforço de 35%.
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...e alunos também (mais) apoiados
Do outro lado da sala de aula podem estar alunos, no caso do Ensino Superior, também colocados longe de casa: estes estudantes com bolsa poderão receber até 120 euros a mais do que já recebem, por mês, como complemento de alojamento, que é reforçado em vários concelhos na proposta de Orçamento do Estado para 2024.
Os bolseiros longe de casa vão receber entre 2642,40 euros e 5020,51 euros por ano para pagar alojamento, numa quantia mensal que varia entre 264,24 e 456,41 euros mensais.
Em Lisboa, Cascais e Oeiras, o apoio sobe para 456,41 euros e prevê-se um reforço semelhante para o Porto, onde os alunos poderão receber até 432,39 euros de complemento, mais 120 euros do que recebem atualmente.
Também os estudantes em Almada, Aveiro, Braga, Évora, Faro, Funchal Setúbal e Ponta Delgada devem passar a receber um pouco mais. Por outro lado, nos concelhos de Amadora, Barreiro, Coimbra, Maia, Matosinhos, Odivelas e Portimão os valores não se alteram.
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Aumento médio das pensões é de 6,2%
As pensões sobem em média 6,2% no próximo ano e o ministro das Finanças apresentou essa escalada como "o maior aumento de sempre" desde a atualização pela fórmula que consta da lei e garantiu que "a larga maioria dos pensionistas portugueses" vai ter aumentos "acima dos valores da inflação".
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A atualização abrange cerca de 2,7 milhões de pensionistas e tem um impacto orçamental de 2223 milhões de euros face a 2023.
Ainda no âmbito das pensões, esta terça-feira foi novidade o facto de passarem a ser financiadas também pelo IRS.
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As contas do Governo
Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE para 2024, o ministro das Finanças foi apresentando os valores com que o Governo está a trabalhar e os efeitos destes no bolso de cada um. Pode encontrar abaixo as simulações:
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A proposta de apresentada pelo Governo revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.