O que tem o Governo de fazer para contar com o voto do BE? Mariana Mortágua explica
O Bloco de Esquerda avisa o Governo de que tem até a data da votação do OE2021 na generalidade para mudar de ideias e acatar as propostas do partido, se quer contar com um voto favorável dos bloquistas.
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A deputada Mariana Mortágua esclareceu, esta terça-feira, que, para aprovar o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Bloco de Esquerda (BE) precisa de ter garantida, por parte do Governo, a alteração da lei laboral para evitar despedimentos; a contratação e efetiva permanência de novos médicos no SNS; a alteração das regras da Segurança Social, para que todos que precisem dela possam aceder e não fiquem na pobreza; e, a retirada do orçamento da verba que está prometido ao Lone Star.
O Bloco de Esquerda declara que as divergências com o Governo em relação ao OE2021 não são sobre detalhes, mas sobre o fundo da estratégia de resposta a crise.
Em conferência de imprens,a após a apresentação do OE2021, Mariana Mortágua lembrou que este orçamento é diferente dos demais porque "tem de responder a uma das mais graves crises que já vivemos", que terá uma profundidade na vida das pessoas "ainda muito difícil de antecipar".
É por esse motivo que, defende o BE, o OE2021 precisa de "medidas muito concretas, medidas com resultados, medidas que façam aquilo que digam" - e não de intenções que não têm concretização (como, frisa Mariana Mortágua, aconteceu com o OE2020, quando o Governo assumiu o compromisso de contratar mais médicos e de criar um subsídio para os trabalhadores informais, mas não cumpriu).
"O OE 2021 não comporta anúncios que não se traduzam em medidas concretas e imediatas com impacto na vidas das pessoa, nem anúncios fúteis", como, exemplifica a deputada bloquista, o das alterações na retenção na fonte, que, para Mariana Mortágua, "não terá impacto na vida das pessoas, é uma medida de propaganda".
O BE garante que mantém a porta aberta, "se o Governo quiser reconsiderar as suas decisões" nos quatro temas que os bloquistas considera decisivos: travar a vaga de despedimentos, proteger o SNS com mais profissionais, não financiar o Lone Star, e implementar uma prestação social que proteja todos da pobreza.
"O espaço para considerar existe até a votação na generalidade. Até aí, o OE vai ter de ter as respostas centrais a crise", concluiu Mariana Mortágua.
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A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 prevê uma recessão de 8,5% este ano e um crescimento da economia de 5,4% no próximo.
No documento, entregue à Assembleia da República pelo ministro das Finanças, João Leão, na segunda-feira à noite, o Governo estima que a economia volte a crescer 3,4% em 2022, "ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica".
Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.
O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.
Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.
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