O Governo diz que o objectivo da reforma do poder local é garantir a eficácia dos serviços. No Fórum da TSF, o secretário de Estado Paulo Júlio garantiu que a poupança não é a primeira meta.
O Governo ainda não sabe quanto vai poupar com a reforma administrativa, ou seja, com a reestruturação do poder local. No Fórum TSF, o secretário de Estado da Administração Local garantiu, no entanto, que o motor desta reforma tem a ver com a reestruturação dos serviços e não com a poupança.
«Quando falamos de gestão temos que ter como objectivo no mínimo ter a mesma prestação de serviços públicos com menos gastos. Já todos percebemos que os recursos públicos não são infinitos. No que diz respeito à administração local as receitas têm vindo a diminuir ao longo dos últimos anos, vão continuar a diminuir por força da situação económica e financeira que o país vive, mas por isso é preciso fazer uma reforma inteligente, mudando o paradigma de gestão do poder local», adiantou Paulo Júlio.
A reestruturação do poder local passa pela extinção de freguesias. O secretário de Estado esclareceu que este corte não vai ser feito com régua e esquadro, mas não apontou ao certo quantas freguesias vão ser extintas.
Já em relação aos municípios, o Executivo apoia fusões. «O Governo admite estimular as fusões de municípios e o memorando de entendimento assinado pelo anterior Governo e suportado pelos partidos políticos que apoiam o actual Governo diz que se devem reduzir significativamente o número de autarquias, apesar disso a reforma da administração local tem que ser muito mais profunda e densa do que andar a discutir o número de freguesias ou municípios», considerou.
O secretário de Estado espera que as mudanças no poder local estejam já em prática nas eleições autárquicas em 2013, com a aplicação «da nova lei eleitoral autárquica, que esteja subjacente um novo mapa autárquico e um novo quadro de competências do nível muncipal e intermunicipal».
«Além disso haverá um novo enquadramento legal para o sector empresarial local. Não só por via da poupança, mas sobretudo o que a este Governo se exige é que o serviço público seja prestado com eficácia e eficiência», defendeu.
Paulo Júlio garantiu ainda que esta reforma não abre nem fecha as portas à regionalização. O secretário de Estado da Administração Local no Fórum da TSF piscou o olho ao PS, dizendo que os socialistas são um parceiro desejado nesta reforma da lei eleitoral autárquica.
Ouvido também no Fórum TSF, Mota Andrade, vice-presidente da bancada do PS, afirmou que fica à espera de negociações sérias por parte do PSD.