Observatório de Segurança considera «crime público» acidente que envolveu Mário Mendes
Acidente com Mário Mendes
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O presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades, Nuno Salpico, entende que o acidente que envolveu o secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, como um crime público. A PSP não enviou a participação do acidente para o Ministério Público, o que gerou contestação também da parte da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados.
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O juiz e presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades (OBSEC) considerou, esta quinta-feira, que o acidente que envolveu o secretário-geral de Segurança Interna deve ser investigado pela Justiça e considerado um crime público.
A Polícia de Segurança Pública garantiu que registou o acidente e assegurou os «respectivos meios de prova», considerando que, no máximo, a questão pode tratar-se de um caso de «ofensas à integridade física por acção negligente», mas não um crime público.
De acordo com Nuno Salpico, a interpretação dos acontecimentos está a ser feita no âmbito de «um crime de natureza semi-pública e poderá não ser assim».
À TSF, o responsável reforçou que o acidente que envolveu o carro do secretário geral de Segurança Interna, Mário Mendes, devia ser considerado um crime público, e explicou que, em causa, está «o crime de condução perigosa de um veículo rodoviário, de acordo com o artigo 291 do Código Penal».
«Poderá estar em causa um crime de natureza pública e é isso que o Ministério Público teria que investigar, afirmativamente ou negativamente», acrescentou.
Para Nuno Salpico, «essas infracções rodoviárias em excesso cometidas com grande amplitude para além do limite proibido, sugerem uma violação grosseira».
«Houve feridos, e o cometimento do crime público nem sequer exige que haja dano, basta que haja perigo», sublinhou o presidente deste observatório.
Também a Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM) discorda da interpretação da PSP, entendendo igualmente que existe nesta situação crime público.
Em declarações à TSF, o presidente da ACA-M, Manuel João Ramos, sugeriu que as responsabilidades devem ser atribuídas ao secretário-geral da Segurança Interna, Mário Mendes.
«É um crime público cujo perpetrante, na nossa perspectiva, é o mandatário, quem ordenou ao condutor da viatura que circulasse a mais de 120 quilómetros/hora na Avenida da Liberdade, com as consequências que isso teve, nomeadamente para o próprio mandatário», afirmou.
Manuel João Ramos considerou ainda que o posicionamento da PSP se deve ao facto de, neste acidente, ter estado envolvido o secretário geral da Segurança Interna.
«Sabemos também que este acidente teve contornos muito peculiares. Estão envolvidas pessoas dos serviços de segurança, dos serviços secretos, e compreende-se que haja, da parte da PSP, alguma relutância em investigar até ao fundo as responsabilidades criminais que são mais ou menos óbvias», alertou.
Face à interpretação feita pela PSP, para que o acidente com Mário Mendes chegue à Justiça, será necessário que umas das pessoas envolvidas no desastre apresente uma queixa.