O CDS-PP disse hoje que o PS quis rever o sistema das pensões de sobrevivência em 2006, antes do programa de assistência económica a Portugal e antes da crise económica mundial, acusando o partido de demagogia na discussão sobre o tema.
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O CDS-PP disse hoje que o PS quis rever o sistema das pensões de sobrevivência em 2006, antes do programa de assistência económica a Portugal e antes da crise económica mundial, acusando o partido de demagogia na discussão sobre o tema.
«Se é uma irresponsabilidade técnica introduzir condição de recurso numa pensão contributiva, então os governantes do PS eram irresponsáveis do ponto de vista técnico e propunham uma coisa que era inconcebível. Se do ponto de vista social não é aceitável que se cortem pensões de sobrevivência, então o PS, que [o] propunha em 2006, sem plano de assistência e sem a situação de crise internacional, era muito mais irresponsável porque propunha isto», criticou o deputado centrista João Almeida.
Falando no Parlamento, o deputado do CDS-PP socorreu-se de um documento do então ministério do Trabalho e Segurança Social de junho de 2006, onde era abordada a «revisão do regime da pensão de sobrevivência».
O PS, apontou João Almeida, «fez o discurso mais demagógico sobre as pensões de sobrevivência, alarmando os portugueses, dizendo que se aplicavam os cortes a órfãos, aos rendimentos mais baixos, que tecnicamente a medida era inconcebível porque aplicava uma condição de recurso a pensões contributivas».
«A discussão do Orçamento só é séria se quem no passado teve determinada posição for capaz de a assumir hoje. Nem que seja assumindo que estava errado, mas tendo a frontalidade de não esconder a verdade», criticou o centrista perante aplausos das bancadas do CDS-PP e do PSD.
A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue na terça-feira no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja «aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos».
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.
No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.