PAN propõe fim da isenção do IVA para artistas tauromáquicos. PróToiro considera "um absurdo"

O PAN anunciou esta sexta-feira que o Governo já garantiu que, no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), será incluída a proposta do partido para acabar com a isenção de IVA para os artistas tauromáquicos.

Em comunicado, o PAN - que no parlamento é representado pelo deputado único, André Silva - refere que esta garantia foi conseguida junto do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e do líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.

"Deixará de existir esta isenção e a aplicação de uma taxa de IVA reduzida, reservada tendencialmente a bens essenciais, ficando em aberto a aplicação a estes profissionais de uma tava intermédia, de 13%, ou da taxa normal, a 23%, segundo valores de Portugal continental", é ainda referido na nota.

Segundo o PAN, o fim da isenção de IVA para os artistas tauromáquicos era proposta pelo partido já desde 2015 e "representa maior justiça tributária".

"Esta conquista é questão de justiça tributária, de moralização pois se até o acesso à justiça, a um advogado, ou à alimentação pagam IVA seria injusto que esta atividade que se baseia em maltratar animais não pagasse este imposto", refere André Silva, citado no mesmo comunicado.

O partido recorda que, em julho, a proposta do PAN para a abolição das touradas em Portugal foi chumbada na Assembleia da República, recebendo o voto favorável do PAN, do BE, do PEV, de oito deputados do PS e de um do PSD.

Em entrevista à agência Lusa no início de setembro sobre o OE2019, André Silva adiantou que o reforço do incentivo à compra de veículos elétricos, a redução do IVA da alimentação de animais de companhia e a inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde são outras das propostas do PAN para o próximo orçamento.

PróToiro acusa PAN de "segregar culturas"

O presidente da PróToiro - Federação Portuguesa das Associações Taurinas explica que os artistas "no geral", tem uma "isenção de IVA na prestação de serviços, só", os chamados recibos verdes.

Ao avaliar a proposta do PAN, o líder da Associção começa por referir que esta medida foi apenas referida pelo PAN e revela que a ProToiro "muito estranharia" que o PS confirmasse este acordo com o PAN.

"O Partido Socialista já, várias vezes, mostrou que a sua posição é clara em relação à não-aceitação deste tipo de discriminações. Porque é disso que se trata", defende Hélder Milheiro.

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Segundo o presidente da PróToiro, o PAN parte "do seu próprio preconceito pessoal, da sua visão anticultural e antidemocrática. Quer tentar segregar culturas, ou seja, a cultura é aquilo que o PAN quer que seja cultura".

Quanto ao caso específico da retirada desta isenção, Hélder Milheiro considera que seria um "absurdo" e que criaria uma "discriminação na área da cultura, que nem faria qualquer sentido no enquadramento legal da tauromaquia".