Foi aprovada uma proposta do PAN que visa reduzir o uso de embalagens de utilização única onde costumam vir as refeições prontas a consumir. Entra em vigor no início de 2022.
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A contribuição sobre as embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a consumir foi aprovada esta terça-feira pelo Parlamento e vai ser aplicada a partir de 1 de janeiro de 2022.
A proposta do PAN mereceu o voto a favor do PS, as abstenções do PSD e do Bloco de Esquerda e os votos contra do PCP; CDS, Chega e Iniciativa Liberal.
O PAN justifica a proposta com o objetivo de "promover a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única adquiridas em refeições pronta a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, e a consequente redução da quantidade de resíduos de embalagens"
A contribuição de 0,30 euros incide sobre cada embalagem primária, incluindo embalagens de serviço, independentemente do material de que são feitas e o valor "é obrigatoriamente discriminado na fatura".
O PAN prevê que esta contribuição pode ser revista em função da evolução da introdução destas embalagens no consumo e do seu conteúdo em material reciclado.
A proposta agora aprovada detalha que "o comercializador de refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar não pode obstaculizar à utilização de recipientes próprios do consumidor final"
As receitas resultantes da cobrança desta contribuição revertem para o Estado (50%) e Fundo Ambiental (40%), entre outras entidades.
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