Uma falha na plataforma Citius atrasou o conhecimento da decisão, mas o problema já foi ultrapassado.
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A decisão sobre o recurso do Ministério Público na Operação Marquês foi atrasada devido a um problema informático que impediu a notificação das partes envolvidas da decisão já tomada pelas três juízas desembargadoras, mas o documento já foi carregado na plataforma.
Uma fonte judicial revela à TSF que um problema com o carregamento do ficheiro informativo na plataforma Citius atrasou o conhecimento da decisão tomada esta quinta-feira pelas juízas desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira. O ficheiro foi entretanto carregado na plataforma.
Em causa neste recurso está o arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave, de corrupção, a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.
O universo de arguidos - 19 pessoas individuais e nove empresas - ficou reduzido a José Sócrates, ao empresário Carlos Santos Silva, ao ex-ministro Armando Vara, ao antigo banqueiro Ricardo Salgado e ao antigo motorista de Sócrates, João Perna, sendo que estes três últimos já foram entretanto julgados e condenados.
Entre os arguidos ilibados na decisão instrutória de Ivo Rosa encontram-se, por exemplo, os ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, o antigo presidente da ESCOM Helder Bataglia ou o ex-administrador não executivo dos CTT Rui Horta e Costa.
José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.