Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação".
Corpo do artigo
O cofundador da Altice Armando Pereira e o seu "braço-direito", Hernâni Vaz Antunes, ficam em prisão domiciliária na sequência da investigação Operação Picoas. A medida foi confirmada aos jornalistas por Magalhães e Silva, advogado de Armando Pereira, à saída do tribunal.
"É por risco de fuga, risco de perturbação do inquérito e risco de continuação da atividade. Vai para casa dele, onde foi detido. Esta noite irá para Braga e ficará lá. Sem qualquer espécie de vigilância, foi assim que o juiz determinou. Nem pulseira eletrónica nem qualquer outra", revelou Magalhães e Silva.
O advogado reconheceu que esta medida é mais gravosa do que aquela que tinha sido proposta pelo Ministério Público, uma vez que na proposta do MP podia-se substituir a prisão domiciliária por caução.
"E o juiz entendeu que isso nem sequer era legal. Do mal o menos, porque vai dormir em casa, com a sua família", acrescentou o advogado.
Ao início da tarde desta segunda-feira, em declarações aos jornalistas à entrada para o tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa, o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo processo, disse aos jornalistas que "necessariamente tem de haver" risco de fuga para justificar o pedido de medidas privativas de liberdade, ou nem seria aplicável e recusou adiantar se haverá mais detenções no âmbito deste processo: "Sobre o futuro, nada".
Disse também que o interrogatório "foi bastante produtivo e interessante" do ponto de vista de obter a verdade sobre os factos e que os próprios arguidos admitiram, "em parte" que "há coisas que não deveriam ter ocorrido".
Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os investigadores suspeitam que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros. A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades 'offshore', indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
O cofundador da Altice Armando Pereira está indiciado de 11 crimes, entre os quais seis corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo 'Operação Picoas'.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".