Operação Picoas. Ministério Público pede prisão preventiva para Hernâni Vaz Antunes
Para Armando Pereira, o Ministério Público propõe prisão domiciliária que pode ser convertida numa caução de 10 milhões de euros, caso o juiz aceite.
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O Ministério Público pediu esta segunda-feira a prisão preventiva como medida de coação para Hernâni Vaz Antunes, detido no âmbito da Operação Picoas.
Segundo a SIC Notícias e a CNN Portugal, além desta, o Ministério Público considera ainda que o cofundador da Altice Armando Pereira deve ficar em prisão domiciliária, mas a medida de coação poderá ser convertida numa caução de 10 milhões de euros, caso o juiz aceite.
O cofundador da Altice está indiciado por 11 crimes, entre os quais corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
Para Armando Pereira, segundo a Lusa, o Ministério Público pediu ainda a proibição de contactos com outros arguidos ou pessoas e empresas fornecedoras da Altice.
A Operação Picoas, desencadeada em 13 de julho, levou a três detenções, entre as quais a do cofundador do grupo Altice Armando Pereira, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios em vários pontos do país, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP). Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu no dia 15, após entregar-se às autoridades.
Esta foi uma ação conjunta do MP e da Autoridade Tributária (AT).
Em causa, alegadamente, está uma "viciação do processo decisório do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.
As autoridades consideram que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".