A Optimus vai recorrer da decisão do Tribunal da Concorrência que aplicou à operadora uma coima de 600 mil euros pela divulgação dos registos telefónicos do ex-jornalista do Público Nuno Simas, disse fonte oficial da empresa.
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«Ao aplicar uma coima de 600 mil euros, valor mais de sete vezes inferior ao valor avançado pela CNPD (4,5 milhões) não só demonstram que as suas acusações eram infundadas como irracionais os montantes das contraordenações. Não obstante, a Optimus vai recorrer da decisão do tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação», disse à Agência Lusa fonte oficial da empresa.
O Expresso avançou hoje que Tribunal da Concorrência e da Regulação e Supervisão (TCRS) decidiu aplicar uma multa de 600 mil euros à Optimus, na sequência do caso das secretas e depois de a operadora ter recorrido para o tribunal a propósito de um processo de contraordenações movido pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) no valor de mais de quatro milhões de euros.
Segundo acórdão do TCRS, citado pelo Expresso, «as empresas que oferecem redes e ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público devem conciliar os direitos dos assinantes que recebem faturas detalhadas com o direito à privacidade dos utilizadores autores das chamadas e dos assinantes chamados».
O caso remonta a uma notícia do Expresso, de 27 de agosto de 2011, com o título «SIED espiou telemóvel de jornalista do Público», que revela que os dados de tráfego das comunicações telefónicas do jornalista Nuno Simas, no período entre 19 de julho a 12 de agosto de 2010, teriam sido acedidos de forma ilegal.
O número de telemóvel do jornalista, que é atualmente diretor-adjunto da Agência Lusa, pertencia á Optimus.
Nos tribunais criminais corre o processo das Secretas em que o Ministério Público acusa o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, de corrupção ativa, e o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado.
João Luís, um outro funcionário do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) está acusado de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder.
O MP entende que Silva Carvalho ordenou a João Luís que obtivesse os dados de tráfego do número de telefone. O objetivo era saber quais os funcionários das secretas que poderiam ter sido a fonte de informação do jornalista numa notícia sobre o mal-estar na direção das secretas.
A funcionária da Optimus que acedeu aos dados do jornalista era companheira de um operacional do Serviço de Informações de Segurança (SIS).