Assembleia da República
A data limite para a entrega no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2012 foi fixada para 17 de Outubro e, num calendário provisório, o dia 25 de Novembro para a votação final global.
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O calendário provisório foi acertado na conferência de líderes da Assembleia da República, tendo sido acordado que, pelo facto de legalmente a data limite para apresentação do OE, 15 de Outubro, ser este ano a um sábado, passará para o dia útil seguinte.
A data foi definida para evitar dúvidas acerca de o prazo-limite poder terminar a 14 ou a 17 de Outubro, justificou o secretário da mesa da Assembleia, Duarte Pacheco.
Duarte Pacheco sublinhou, por outro lado, o carácter provisório do calendário, que poderá vir a sofrer alterações se o primeiro-ministro ou o ministro das Finanças tiverem compromissos nomeadamente no âmbito da União Europeia.
Deste modo, foi acertado que a discussão na generalidade poderá ocorrer nos dia 3 e 4 de Novembro, sendo a semana de 22 a 25 de Novembro reservada para a discussão na generalidade, com a votação final global a decorrer no dia 25 de Novembro.