Ordem admite ir para tribunal contra decreto que permite contratar enfermeiros estrangeiros
Bastonária da Ordem dos Enfermeiros diz que está em causa a segurança dos doentes.
Corpo do artigo
A Ordem dos Enfermeiros admite avançar para os tribunais por causa do decreto publicado esta sexta-feira, pelo Governo, para regulamentar o novo estado de emergência, que prevê a contratação de profissionais de saúde estrangeiros em resposta ao agravamento da pandemia que se tem sentido nas últimas semanas.
O decreto permite a contratação de enfermeiros estrangeiros sem reconhecimento de competências pela Ordem - algo, até aqui, exigido por lei - ou inscrição na mesma, pelo menos durante um ano.
Também não existe qualquer referência à obrigação de falar português - nem para enfermeiros nem para médicos.
"Nós interpretamos que o decreto permite que se contrate alguém que nem é enfermeiro, pois quem está a contratar não tem mecanismos, como tem a Ordem, para verificar se os diplomas são falsos ou verdadeiros - e nós temos muitas situações dessas na Ordem - e pode contratar alguém que não fala português, pois nada se diz sobre a questão da língua", detalha a bastonária.
Além disso, "o decreto permite contratar alguém sem horas suficientes para cumprir as regras comunitárias que permitem ser enfermeiro e isto é gravíssimo", refere Ana Rita Cavaco.
A Ordem dos Enfermeiros já está em contacto com a Ordem dos Médicos, pois os problemas levantados por este decreto são comuns às duas ordens profissionais.
A bastonária afirma que tem a equipa jurídica da Ordem a avaliar o que pode fazer de seguida para contestar estas regras excecionais previstas no decreto que aplica, na prática, o décimo estado de emergência desde março de 2020.
"Aquilo que podemos fazer será sempre em nome da segurança e da vida dos doentes e, provavelmente, hoje iremos anunciar aquilo que vamos fazer", adianta Ana Rita Cavaco, que afirma que o que os advogados lhe têm dito é que, mesmo em estado de emergência, o Governo não pode legislar desta forma sobre estas matérias.
A bastonária diz que a Ordem quer evitar esse caminho, "pois a Justiça é lenta, mesmo quando se trata de defender a vida das pessoas", mas admite que esta situação "pode acabar nos tribunais.
LEIA TUDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19
13291246