A Ordem dos Médicos vai dar instruções aos clínicos para se recusarem a realizar consultas de medicina do trabalho, conforme está determinado num diploma que entra em vigor no domingo.
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«A portaria não é cumprível e não vai ser aplicada. É mais uma das várias iniciativas legislativas do Ministério da Saúde que não vão ser aplicadas», disse à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.
O responsável adiantou mesmo que «a Ordem dos Médicos vai dar indicações no sentido de não cumprirem e não se sentirem coagidos a fazê-lo».
Uma portaria publicada no mês passado, e que entra em vigor no dia 22, regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores - independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas - poder ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).