José Trincão Marques não alinha com as palavras de António Costa sobre as ordens profissionais.
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A Ordem dos Advogados vai apresentar, em setembro, um relatório sobre a situação nos lares de idosos, onde ocorreram mortes por Covid-19. O Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados diz que é dever da Ordem averiguar a violação de direitos.
Em entrevista à TSF, o presidente do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, José Trincão Marques, diz que não se sentiu limitado pelas palavras do primeiro-ministro. António Costa afirmou que as Ordens profissionais não existem para fiscalizar o Estado, apenas para regular o exercício da atividade pelos seus profissionais. O líder de Governo foi mais longe quando referiu que a Ordem dos Médicos "não tem competência legal".
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Por outro lado, Trincão Marques alega que os estatutos da Ordem dos Advogados impõem esse tipo de averiguação. "A Ordem dos Advogados tem de defender o estado de direito, e as liberdades e garantias dos cidadãos. Ao abrigo dos estatutos, estamos a trabalhar no sentido de perceber se houve violação dos direitos humanos", aponta.
São vários os lares incluídos neste trabalho, como é o caso do de Reguengos de Monsaraz. Não há, no entanto, um foco particular em nenhum tipo de instituição.
José Trincão Marques fala numa averiguação com fins didáticos, para que não se repitam situações graves. O presidente do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados garante que o documento final será enviado às entidades competentes.
"O objetivo é alertar e contribuir para que situações graves, de violação de direitos humanos, não se repitam. O julgamento final cabe aos tribunais, mas nós temos de averiguar. Se qualquer cidadão tiver conhecimento de alguma violação de direitos humanos, também deve denunciar", alerta.
O Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados já fez um relatório sobre o lar do Comercio, em Matosinhos, onde morreram 24 utentes. O caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.
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