Ordem dos Notários quer redução do IVA de 23 para 6% na Justiça

A Ordem dos Notários defendeu esta quinta-feira a redução do IVA de 23 para 6% na Justiça e apresentou um conjunto de medidas para que o Estado “torne mais transparente e simples” a vida das pessoas. 

“Que sentido faz (...) que os cidadãos tenham de pagar 23% como se a Justiça fosse um bem de consumo, um bem de luxo? Isto é um absurdo”, começou por dizer o bastonário Jorge Batista da Silva, em declarações à TSF. 

Jorge Batista da Silva explicou que o objetivo não é “de forma alguma alterar aquilo que é o posicionamento ideológico dos partidos”. Pelo contrário, “o que pretendemos é que o Estado olhe para cada um dos problemas e tome decisões impactantes na vida das pessoas”.

“Por exemplo, se alguém é obrigado a fazer uma habilitação de herdeiros, porque um parente faleceu, não faz sentido nenhum que, no âmbito deste procedimento, ter que pagar 23% de IVA. Não faz sentido nenhum, nem há sequer semelhança na maior parte dos países europeus”, adiantou.

O bastonário fez saber ainda que a Ordem dos Notários enviou aos partidos políticos com assento parlamentar um conjunto de medidas a pensar numa reforma da Justiça, da qual faz parte a proposta de criação de um portal único que visa “tornar mais transparente e simples” a vida das pessoas. 

No entanto, Jorge Batista da Silva reforçou que primeiro é necessário resolver problemas estruturais no próprio Ministério da Justiça: “Mais do que uma grande reforma, é preciso garantir que existem recursos humanos e materiais no dia a dia (...). Podem fazer pactos de Justiça que nunca iremos resolver o facto de chover num tribunal."

“Isto é uma entropia da Justiça que não está resolvido e tem de ser resolvido urgentemente”, concluiu.