Os animais são todos iguais? E as penas deviam ser iguais? O debate inacabado na AR

PS e PSD querem clarificar a lei dos maus-tratos a animais garantindo que matar, sem motivo, um animal de companhia é realmente crime. Esta é uma das propostas que merece o consenso parlamentar, mas devem ficar pelo caminho as intenções de PAN e Bloco de Esquerda para aumentar as penas aos maus-tratos a outros animais, além dos de companhia. Apesar disso, todos os projetos vão ser discutidos em discussão.

No debate desta sexta-feira, no Parlamento, Inês Sousa Real, do PAN, explicou que hoje em dia "um crime de mau trato a um animal de companhia é punido apenas com um ano de prisão, sendo agravado até dois anos no caso de morte". "No entanto", continuou, "se alguém destruir no todo ou em parte, danificar ou até não tornar utilizável coisa ou animal alheios tal conduta já é punível com pena de prisão até três anos".

Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, vai mais longe e traz a debate o caso dos galgos maltratados do cavaleiro João Moura. "Não se entende que os cavalos maltratados por cavaleiros tauromáquicos não sejam entendidos com a mesma dignidade e rigor legislativo e de investigação que os galgos que o cavaleiro João Moura maltratou", sublinhou a deputadas.

A discussão prosseguiu e enalteceu um hemiciclo dividido e com duras críticas de PCP e CDS. Antes, Pedro Delgado Alves admitiu que é preciso distinguir situações específicas, mas não pondo fim à distinção entre diferentes tipos de animais, justificando que "os animais não são, de facto, todos iguais".

O comunista António Filipe foi mais longe e atirou-se a PAN e BE com acusações de radicalismo. "Se cedemos às tentações de animalismo e radical que passam nos projetos do PAN e BE, corremos o risco de garantir à proteção dos animais uma tutela superior à que garantimos a bens jurídicos fundamentais para as pessoas", sublinha.

Do lado do PSD, Catarina Rocha Ferreira falou em "mudanças utópicas" que não vão cumprir o propósito de proteção dos animais, enquanto da bancada do CDS, Telmo Correia lançou duras críticas aos projetos de lei, dizendo que se está a "meter tudo no mesmo saco", animais de companhia e até animais para alimentação humana.

"O projeto do BE tem uma frase que do meu ponto de vista é particularmente bonita. "Sendo que provocar a morte é evidentemente uma forma suprema de violência. É uma frase muito bonita, só que é uma frase que infelizmente o BE só aplica a animais e não a pessoas. Provocar a morte é, de facto, uma forma suprema de violência, mas os senhores que defendem a eutanásia, para os animais já pensam assim", afirmou o deputado centrista.

Sem consenso fechado, o debate transita para a comissão onde se vai tentar um texto comum.