O Ministério Público arquivou o inquérito instaurado a Otelo após este ter admitido a hipótese de um «golpe militar» caso fossem «ultrapassados os limites» em Portugal.
A decisão do Ministério Público foi divulgada hoje no sítio da Internet da procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL).
A queixa foi apresentada pelo Movimento de Oposição Nacional que entendeu que as declarações proferidas por Otelo Saraiva de Carvalho constituíam «crime de alteração violenta do Estado de Direito, de incitamento à guerra civil e à desobediência coletiva».
Para o Ministério Público, as afirmações de Otelo Saraiva de Carvalho, «não preenchiam nenhum tipo de crime no essencial porque, as palavras ditas (...) naquela entrevista e naquele contexto, só representam a expressão das suas ideias, meras opiniões e não ultrapassam os limites da liberdade de expressão constitucionalmente permitidos no nº 2 do art. 37 da Constituição da República Portuguesa».
«O conteúdo das afirmações feitas não se mostra relevante no sentido de ameaçarem a ordem, a paz e a tranquilidade públicas ou o Estado de Direito», considerou o Ministério Público para quem as declarações proferidas pelo tenente-coronel «não continham virtualidade suficiente para ameaçar os bens jurídicos protegidos da paz pública e da estabilidade do Estado constitucional».
A investigação decorreu na 4.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.