Pagar testes à Covid-19 não dá aos patrões "direito de receber resultados" dos laboratórios
Comissão Nacional de Proteção de Dados tem recebido queixas de trabalhadores que conhecem os resultados dos seus testes por pessoas da organização para a qual trabalham ou através de e-mails enviados para vários contactos.
Corpo do artigo
A porta-voz da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Clara Guerra, alerta que pagar a fatura dos testes à Covid-19 não dá às entidades patronais o direito de terem acesso a informações confidenciais de saúde dos trabalhadores.
Em declarações à TSF, Clara Guerra alerta que a situação especial que o país vive "não legitima que quem não tem acesso a dados de saúde passe a ter pelo simples facto de pagar a fatura".
TSF\audio\2020\11\noticias\15\clara_guerra_2
Esse pagamento "não dá o direito de receber os resultados diretamente dos laboratórios, nem os laboratórios os deviam mandar. Deveriam apenas dar [os resultados] à pessoa."
13035623
A CNPD recebeu várias queixas de pessoas que realizaram testes à Covid-19 a pedido das entidades patronais e que acabaram por receber os resultados dos mesmos através dos locais de trabalho e não dos laboratórios ou profissionais de saúde.
"Há pessoas que foram fazer testes porque alguém os pagou, sugeriu ou quase impôs que fizessem e submeteram-se aos testes, porque também têm interesse em perceber se têm o vírus", começa por explica à TSF Clara Guerra.
TSF\audio\2020\11\noticias\15\clara_guerra_1
A partir daí verificam-se várias situações, como "receberem o resultado por e-mail em conjunto com outros colegas, uma lista com informação de todos os colegas que foram objeto de teste" ou até de pessoas que receberam o resultado "por uma pessoa da organização onde trabalham e que não são da medicina no trabalho".
13037556
As multas para casos como estes vão dos zero aos 20 milhões de euros, mas há mais sanções que não coimas.
Estão confirmadas 3381 mortes devido à Covid-19 em Portugal, mais 76 do que no último boletim epidemiológico.
O número de pessoas infetadas pela doença até agora é de 217.301, mais 6035 nas últimas 24 horas. Há, neste momento, 88.854 casos ativos.