Pais e diretores escolares pedem revisão do Estatuto do Aluno: "Em 12 anos muito se passou na Educação"

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, defende que desde que foi criado o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, em 2012, "muito se passou na Educação e, portanto, deverá ser revisto". O Diário de Notícias dá conta, esta quarta-feira, do pedido para que essa revisão aconteça com urgência.

O representante das escolas públicas aponta que o diploma é "muito burocrático" e dá o exemplo dos processos disciplinares: "A escola vira um autêntico tribunal. Uma medida educativa disciplinar aplicada a um aluno demora mais de um mês a ser executada", refere, em declarações à TSF, Filinto Lima, pedindo mais rapidez nestes casos.

Filinto Lima defende ainda que deve existir um reforço da capacidade de resposta das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Na opinião do representante, "é uma entidade muito importante, que faz um trabalho de retaguarda essencial", mas lembra que faltam recursos humanos. Ao mesmo tempo, o presidente da ANDAEP sublinha que deve ser também reforçado o programa Escola Segura devido ao "serviço importante que presta às escolas, principalmente com as ações de formação e sensibilização".

O Estatuto do Aluno também define as sanções a aplicar aos alunos que são alvo de processos disciplinares. Para Filinto Lima, são medidas adequadas, apesar de o presidente da ANDAEP argumentar que os pais devem ter um papel mais ativo. "Eventualmente deve haver uma maior responsabilidade ou até um maior comprometimento da parte dos pais. Não estou a dizer que devemos castigar os pais ou aplicar uma sanção aos pais pela infração dos filhos, mas alguns pais deviam estar mais comprometidos na educação dos seus filhos", remata.

Também os pais são a favor da revisão do Estatuto dos Alunos. Ouvida pela TSF, a presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Mariana Carvalho, sublinha que a revisão "não significa que o documento tem de ser completamente alterado, mas tem de ser olhado e analisado face às mudanças que ocorreram tanto na sociedade como na própria escola".

A Confap não tem ainda nenhuma proposta de alteração pronta. Mariana Carvalho refere que o perfil do aluno é agora muito diferente daquele que se encontrava há 13 anos, assim como as profissões, que também mudaram muito. "Nós não fazemos ideia se as profissões que os nossos filhos e os nossos alunos terão no futuro existem, porque estão constantemente a ser criadas novas profissões mediante aquilo que são as realidades do mundo e, por isso, mesmo é muito importante que se reveja o estatuto. E temos também as questões da transformação digital", realça Mariana Carvalho.

A revisão do Estatuto do Aluno é da responsabilidade do Ministério da Educação.

Contactado pela TSF, o Ministério da Educação sublinha que a alteração do Estatuto do Aluno tem de passar pela Assembleia da República.