PAN e Livre com dúvidas sobre pensões e ausência de taxa sobre "lucros excessivos"

Os deputados únicos do PAN e do Livre manifestaram esta terça-feira dúvidas sobre a fórmula de aumento de pensões prevista pelo Governo e lamentaram que o executivo não tenha avançado com a taxação dos lucros extraordinários de certas empresas.

Numa reação no parlamento à conferência de imprensa conjunta de quatro ministros para detalhar o pacote de medidas do Governo para atenuar os efeitos da inflação, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que o país precisa de medidas "mais robustas e maior durabilidade".

Em concreto em relação às pensões, o PAN manifestou a intenção de apresentar alterações à proposta de lei do Governo, que será debatida no parlamento em 16 de setembro, e que, entre outros pontos, pretende estabelecer um regime transitório de atualização das pensões.

"Queremos clarificar que não haja qualquer tipo de habilidade ou penso rápido que ponha em causa o aumento das pensões em 2023, de acordo com os critérios da lei", afirmou, acusando o Governo de ter feito "uma trapalhada" com este assunto.

Por outro lado, a deputada do PAN considerou "incompreensível" que o Governo não tenha avançado com "a inevitável taxa sobre lucros excessivos", que poderia servir para financiar a revisão dos escalões do IRS e a baixa do IRC para as empresas.

"O PAN irá bater-se por estas duas medidas", assegurou, defendendo ainda a gratuitidade dos passes em todo o país, o IVA zero para os alimentos essenciais e o IVA a 6% para os serviços médicos veterinários.

Também no parlamento, o deputado único do Livre, Rui Tavares, reagiu à conferência de imprensa conjunta do ministro das Finanças, Fernando Medina, do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

"O diabo está nos detalhes, há detalhes que o Livre quer ver esclarecidos, sob pena de se tornarem inquietantes ou mesmo diabólicos, no caso das pensões", afirmou.

Rui Tavares considerou "bem-vinda" a prestação adicional de outubro para os pensionistas equivalente a meia pensão, mas considerou que seria preferível que fosse progressiva e beneficiasse mais quem menos ganha.

"Há um segundo problema: esta prestação parece não entrar para as contas das atualizações das pensões. De 2024 em diante, os aumentos incidem sobre uma base menor, é preciso desde já descansar os pensionistas e dar garantias legais de que não será assim", apontou.

Por outro lado, Rui Tavares considerou que os apoios às famílias poderiam ser maiores "se se fizesse uma cobrança dos lucros excessivos".

"É lamentável que o Governo não tenha essa coragem. O Livre apresentará medidas nesse âmbito e esperamos que a posição do Governo mude", apelou.

O deputado do Livre lamentou ainda que o executivo não tenha aceitado uma proposta do partido que defendia uma experiência-piloto de Rendimento Básico Incondicional, considerando que tal aliviaria "dificuldades técnicas e administrativas" que se poderão agora verificar nos apoios previstos pelo Governo às famílias.