"Lamentamos (...) que por força da teimosia da maioria absoluta do PS estejamos agora perante um veto por força até das questões de inconstitucionalidade que têm sido levantadas", afirma Inês de Sousa Real.
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O PAN indicou esta segunda-feira que voltará a apresentar propostas de alteração ao diploma da habitação e espera abertura do PS para as viabilizar, querendo evitar medidas desproporcionais e um outro veto do Presidente da República.
Num vídeo divulgado esta segunda-feira após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao pacote de medidas para a habitação, a deputada única do PAN disse que quando o diploma voltar à Assembleia da República, "não deixará de voltar a dar os seus contributos", com propostas que "possam apoiar as famílias" neste "momento muito difícil".
"Esperamos que haja outra abertura para o diálogo e para a discussão, para que depois não voltemos a ter um novo veto presidencial por medidas que são desproporcionais", apelou, dando como exemplo o "arrendamento forçado ou a asfixia ao alojamento local, deixando para trás as unidades hoteleiras intocadas".
Inês de Sousa Real considerou que um "Estado que não disponibiliza o seu próprio património público para habitação, não tem qualquer legitimidade para estar a esbulhar património e propriedade privada".
"Lamentamos que não tenha havido mais abertura em relação a outras propostas, e que por força da teimosia da maioria absoluta do PS estejamos agora perante um veto por força até das questões de inconstitucionalidade que têm sido levantadas", afirmou a deputada no vídeo divulgado esta segunda-feira.
Lembrando que se absteve na altura da votação do diploma - que foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS, que tem maioria absoluta - a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza defendeu que "é preciso ir mais longe naquilo que são os pacotes e as medidas de apoio às famílias, seja para o arrendamento, seja para o crédito à habitação".
Na opinião de Inês de Sousa Real, "é fundamental existir um parque habitacional público, mas até que se concretize, e considerando a demora, é fundamental que o Estado venha robustecer os apoios dados à população", garantir que não se continua a assistir a "uma asfixia pela subida constante das taxas de juro" e que as ajudas vão ao encontro "das verdadeiras necessidades das famílias".
"É fundamental ter um parque habitacional público, mas o Estado deve disponibilizar património que há existe a custos acessíveis e garantir outro ripo de apoios, passando pela atualização dos escalões de IRS à taxa da inflação", defendeu.
A deputada disse também discordar da "visão estrativista, economicista que está neste diploma, e também do Presidente da República naqueles que são os seus considerandos no veto em relação ao 'simplex' urbanístico do Governo que é um verdadeiro convite a um atentado ambiental" e considerou que a construção de novas habitações não pode pôr em causa áreas mais sensíveis".
O Presidente da República vetou esta segunda-feira o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "sereno juízo negativo" sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.
"Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez", disse, acrescentando que "não é suficientemente credível" quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.
Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se tratou de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria PS neste processo, e sustentou que o diploma "não representava a base de apoio nacional que era necessária".